Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

A Reparação da Bacia do Rio Doce

O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, causou impactos significativos, atingindo comunidades, florestas e cursos d’água desde Mariana, de Minas Gerais, até o litoral do Espírito Santo. O trabalho de reparação desses danos foi realizado de duas formas até outubro de 2024: a primeira é a reparação em si, que envolveu a reconstrução ou restauração do que foi danificado. Já a segunda, é a compensação, aplicada nos casos em que a reparação direta não era possível.

A responsabilidade pela execução dessas ações foi da Fundação Renova (em liquidação), instituição mantida pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton. Sua atuação seguiu as diretrizes estabelecidas pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), um acordo firmado em 2016 por mais de 70 instituições, incluindo governos estaduais e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Saiba mais sobre o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)

Reconstrução de Vilas e Casas

Casas do novo distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais (24 de abril de 2023).
Casas no Novo Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais. Registro em 24 de abril de 2023.

Uma das medidas de reparação realizadas pela Fundação Renova (em liquidação) foi a restituição do direito à moradia para as pessoas que perderam suas casas e imóveis. As comunidades de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana, Minas Gerais, começaram a receber suas casas em 2023. Fora dos novos distritos, a entrega de casas teve início em 2019, com a construção de imóveis destinados aos atingidos que viviam na zona rural.

Cada família teve a liberdade de escolher como seria reparada pela perda de sua moradia, lote ou comércio. Entre as opções, estavam a reconstrução no mesmo terreno, a compra, reforma ou construção de um imóvel em outro local ou, ainda, a indenização em dinheiro pelo imóvel perdido.

570

famílias tiveram direito à restituição de imóvel (incluindo novas famílias formadas durante o processo de reparação)

729

casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos deverão ser entregues

642

casos (88,06%) foram concluídos com a entrega do imóvel ou pagamento de indenização

Indenizações

As pessoas e as micro e pequenas empresas que sofreram impactos do rompimento da barragem de Fundão tiveram direito ao recebimento de auxílio financeiro emergencial e indenização.  Ao todo, R$ 18,10 bilhões foram pagos até outubro de 2024, sendo:

R$ 15,07 bilhões

em indenizações

R$ 3,03 bilhões

em Auxílios Financeiros Emergenciais

447,3 mil

acordos firmados

Manejo de rejeitos

Nos primeiros anos após o desastre, a reparação florestal concentrou-se no rio Gualaxo do Norte, o primeiro a ser impactado, e nos primeiros 100 quilômetros do rio Doce. Diversas soluções foram desenvolvidas para o manejo do rejeito depositado nessas áreas.

Conheça o programa de Manejo de Rejeitos (PG 23)

Informações de outubro de 2024.

Monitoramento do Rio Doce

O Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) foi criado em 2017 para acompanhar de forma rigorosa e transparente a qualidade da água na Bacia do Rio Doce.

O trabalho foi realizado sob a supervisão do Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA-PMQQS), vinculado ao Comitê Interfederativo (CIF), órgão responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas de reparação até novembro de 2024. As ações também foram fiscalizadas por seis instituições ambientais federais e estaduais.

690 quilômetros

de monitoramento de rios e lagoas

230 quilômetros

de monitoramento ao longo das zonas costeira e estuarina

80 pontos

de monitoramento convencionais distribuídos no Rio Doce e na zona costeira

22 estações

automáticas que geravam informações em tempo real. Os dados foram usados no planejamento dos sistemas de abastecimento das cidades

103 parâmetros

físicos, químicos e biológicos monitorados e analisados na água e 38 parâmetros nos sedimentos.

Quais são os locais monitorados?

O mapa a seguir ilustra todos os pontos monitorados ao longo da Bacia do Rio Doce, desde Minas Gerais até o Espírito Santo. Para navegar por eles, basta clicar nas opções “Rios e Afluentes”, “Lagoas”, “Zona Costeira” ou “Estuários” e explorar os locais de atuação do Programa de Monitoramento da Bacia do Rio Doce (PG 38).

Exibir pontos de:
Rios e Afluentes Lagoas Zona Costeira Estuários

RDO 11

Localização

Rio Guandu - Baixo Guandu - ES

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no baixo curso do rio Doce, próximo a ponte sobre o rio Doce, à jusante da UHE Aimorés e à montante do reservatório da UHE Mascarenhas.

UHE MAS

Localização

Rio Guandu - Baixo Guandu - ES

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no reservatório da Usina Hidroelétrica de Mascarenhas.

RGU 02

Localização

Rio Guandu - Baixo Guandu - ES

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no baixo curso do rio Guandu, em área urbana, próximo a ponte da Rua Otaviano Ferreira e distante cerca de 1km da sua confluência com o rio Doce, em Baixo Guandu/ES

RMH 01

Localização

Rio Manhuaçu - Aimorés - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no baixo curso do rio Manhuaçu, próximo a sua confluência com o rio Doce, em Aimorés/MG e à jusante das pontes da Rodovia 259 e férrea da Vale.

UHE AIM

Localização

Rio Doce - Aimorés - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no reservatório da Usina Hidroelétrica de Aimorés.

RDO 10

Localização

Rio Doce- Resplendor- MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado em Resplendor, à montante do reservatório da Usina Hidrelétrica de Aimorés.

RDO 09J

Localização

Rio Doce - Conselheiro Pena - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado em área rural de Conselheiro Pena/MG, à montante da sede deste município.

RCR 01

Localização

Rio Caratinga - Conselheiro Pena - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no baixo curso do rio Caratinga, próximo a sua confluência com o rio Doce, à montante da captação da Estação de Tratamento de Água (SAAE) de Barra do Cuieté, em Conselheiro Pena/MG.

RDO 09

Localização

Rio Doce - Tumiritinga - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado entre área rural e urbana de Tumiritinga, de frente a travessia da balsa e à montante do ponto de captação de Estação de Tratamento de Água.

RSG 01

Localização

Rio Suaçui Grande - Governador Valadares - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no baixo curso do rio Suaçuí Grande, próximo a sua confluência com o rio Doce, à montante da ponte (Rodovia 259), em Governador Valadares/MG.

RDO 08

Localização

Rio Doce - Governador Valadares - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado em área urbana próxima a ponte da rodovia 116 (Rio-Bahia), que interliga os bairros Vila Rica e Vila Isa, de frente ao Parque de Exposição e a Estação de Tratamento de Água de Vila Isa.

RDO 07

Localização

Rio Doce - Governador Valadares - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado em área rural de Baguari (distrito de Governador Valadares).

UHE BAG

Localização

Rio Doce - Periquito - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no reservatório da Usina Hidroelétrica de Baguari.

RDO 06

Localização

Rio Doce - Periquito - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado na travessia da balsa em Pedra Corrida.

RSA 01

Localização

Rio Santo Antônio - Naque - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado em um areal ao lado da ponte da BR-381 em Naque.

RSA 01M

Localização

Rio Santo Antônio - Belo Oriente - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado em um areal ao lado da ponte da BR-381 em Naque. O ponto RSA 01M indica a localização da medição de descarga líquida a montante do ponto RSA 01.

RDO 05

Localização

Rio Doce - Belo Oriente - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado na travessia da balsa em Cachoeira Escura, a montante de fábrica de celulose.

RPC 03J

Localização

Rio Piracicaba - Ipatinga - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no baixo curso do rio Piracicaba, próximo à estação de bombeamento da Usiminas, no bairro Bela Vista em Ipatinga/MG.

RPC 03

Localização

Rio Piracicaba - Timóteo - MG

Status

Realocado

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no baixo curso do rio Piracicaba, em Timóteo/MG.

RDO 04

Localização

Rio Doce - Bom Jesus do Galho - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no médio curso do rio Doce, na área do Parque Estadual do Rio Doce, próximo a Ponte Perdida.

RMA 01J

Localização

Rio Matipó - Raul Soares - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado na área rural de Raul Soares/MG, em Córrego da Areia.

RMA 01

Localização

Rio Matipó - Raul Soares - MG

Status

Realocado

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado próximo a uma ponte na cidade de Raul Soares/MG. A estação automática não foi realocada na revisão bianual do PMQQS, somente a coleta convencional.

RDO 03

Localização

Rio Doce - São Domingos do Prata - MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado próximo a atividades de extração de areia no curso d’água em Sem Peixe/MG.

RDO 16

Localização

Rio Doce - Linhares- MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado na foz do rio Doce, em área urbana do porto em Regência/ES.

RDO 15

Localização

Rio Doce - Linhares- MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado em área urbana próximo a ponte sobre o rio Doce na BR-101 em Linhares/ES.

RDO 14

Localização

Rio Doce - Colatina- MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado à jusante da cidade de Colatina/ES, próximo a um empreendimento de extração de areia no curso d’água.

RDO 13

Localização

Rio Doce - Colatina- MG

Status

Inativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado em área urbana próxima a ponte sobre o rio Doce no centro de Colatina. O rio Santa Maria desagua à montante do ponto. Ponto inativo desde fevereiro/2021.

RDO 12

Localização

Rio Doce - Colatina- MG

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado em frente ao campus do Instituto Federal do Espírito Santo em Itapina/ES.

RGU 01

Localização

Rio Guandu - Baixo Guandu - ES

Status

Inativo

Descrição

Enquadramento: águas doces Classe 2. Localizado no baixo curso do rio Guandu, em área rural, aproximadamente no KM 15 da ES 165 e distante cerca de 16km da sua confluência com o rio Doce, em Baixo Guandu/ES.

ERD 02

Localização

Rio Doce - Linhares - ES

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: água salobra Classe 1. Ponto a aproximadamente 700m a jusante do Portinho Histórico de Regência. Área com muitainfluência de águas salinas e grande amplitude de nível ocasionado pela variação de marés. Está próximo a margem direita do rio em área de recorte curvo (remanso).

EPA 03

Localização

Rio Piraquê-Açu - Aracruz - ES

Status

Ativo

Descrição

Enquadramento: água salobra Classe 1. Ponto de monitoramento no estuário do Piraquê Açu, no Rio Piraquê Mirim, aproximadamente 3,52 km a montante do encontro do rio Piraquê Mirim com o rio Piraquê Açu. Está localizado próximo a margem esquerda do rio, em local de pequeno recorte curvo (remanso) próximo de árvores de mangue. Ponto coincidente com local de amostragem de outros projetos de monitoramento externos a Fundação Renova.

Mapa: Rios e Afluentes

Saneamento do Rio Doce

Para melhorar a qualidade da água do Rio Doce, foram realizadas ações focadas em aumentar a retenção da água da chuva no solo, proteger nascentes e matas ciliares, além do tratamento adequado do esgoto.

O programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) teve como objetivo acelerar a recuperação da Bacia do Rio Doce, disponibilizando recursos financeiros aos 39 municípios impactados para a implementação de ações de esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.

32 obras em andamento

em 20 municípios

15 obras concluídas

em 9 municípios

Restauração florestal

A restauração florestal foi realizada tanto nas áreas afetadas pelo depósito de rejeito quanto em outros pontos da Bacia, onde a floresta nativa estava degradada por outros fatores. 

Nas áreas diretamente impactadas pelo rejeito, especialmente nos primeiros 100 quilômetros do percurso da lama, a restauração florestal foi conduzida pelo Programa de Revegetação, Enrocamentos e Outros Métodos (PG 25).

Para melhorar a qualidade da água do Rio Doce, foram realizadas ações focadas em aumentar a retenção da água da chuva no solo, proteger nascentes e matas ciliares, além do tratamento adequado do esgoto.
Trecho do Rio Gualaxo do Norte, em Área de Preservação Permanente (APP) onde ocorreram ações de revegetação e restauração florestal no distrito de Paracatu de Baixo, em Mariana (Minas Gerais). Registro de 19 de abril de 2024.

808 hectares

com revegetação emergencial

244 propriedades rurais

afetadas diretamente pelos rejeitos receberam ações do PG 25

A restauração florestal também foi realizada em áreas onde não houve depósito de rejeito. Essa ação compensatória foi conduzida pelo Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (PG 26).

CIAAT/Divulgação

40 mil hectares

Preservação Permanente (APP) era a meta de restauração

38.918,96 hectares

de Áreas de Preservação Permanente (APP) em processo de restauração

2.179 propriedades

rurais foram parceiras nas ações

89 municípios atendidos

74 em Minas Gerais e 15 no Espírito Santo

A restauração florestal realizada em nascentes localizadas em áreas não atingidas pelo rejeito foi uma ação compensatória conduzida pelo Programa de Recarga Hídrica e Recuperação de Nascentes (PG 27).

Especialista socioambiental observa o estado da água e da vegetação na região de Periquito, Minas Gerais. Registro em 25 de agosto de 2020.
Especialista socioambiental observa o estado da água e da vegetação na região de Periquito, Minas Gerais. Registro em 25 de agosto de 2020.

5 mil

nascentes recuperadas era a meta de restauração

3.333

nascentes cercadas estão em fase de recuperação

1.426

propriedades rurais foram parceiras nas ações

89

municípios atendidos (74 em Minas Gerais e 15 no Espírito Santo)

Informações de outubro de 2024.

Propriedades rurais mais produtivas

Trabalhadores colhem hortaliças em propriedade rural em Mariana, Minas Gerais (28 de agosto de 2020). 
Trabalhadores colhem hortaliças em propriedade rural em Mariana, Minas Gerais (28 de agosto de 2020).

Os produtores rurais impactados diretamente pelo rompimento da barragem de Fundão receberam, além da restauração florestal das áreas de proteção ambiental obrigatória, iniciativas voltadas para a retomada produtiva sustentável.

Entre as ações realizadas nas propriedades, destacam se a construção de currais, a adequação ambiental e a implementação de atividades econômicas sustentáveis, como as agroflorestas.

Conheça o Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias (PG 17)

Informações de outubro de 2024.

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Caso tenha alguma dúvida sobre os dados de reparação, é possível preencher um formulário de solicitação de informação.