Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 26 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Recarga Hídrica
O Programa
O Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Recarga Hídrica (PG 26) foi desenvolvido como uma ação de compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Seu principal objetivo era restaurar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs), por meio de iniciativas de restauração florestal em regiões degradadas na Bacia do Rio Doce, em parceria com proprietários rurais de áreas não atingidas pelo rejeito. Por se tratar de uma ação compensatória, as atividades foram realizadas em locais que, embora não tivessem recebido rejeitos, apresentavam uma degradação histórica. Nessas áreas, a recuperação da cobertura florestal teve como contribuição o aumento da oferta e da qualidade da água.
O programa se baseou em dois princípios fundamentais: o uso sustentável do solo em áreas de recarga hídrica e a participação ativa dos proprietários rurais na recuperação das Áreas de Preservação Permanente, reforçando a importância da cooperação para alcançar resultados ambientais e sociais duradouros.
Origem
O escopo do Programa Recuperação da Áreas de Preservação Permanente (APP) e Recarga Hídrica foi definido pelas cláusulas 161 a 162 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).
Histórico
O PG 26 abrangeu 89 municípios, sendo 74 localizados em Minas Gerais e 15 no Espírito Santo. Entre suas principais iniciativas estavam o cercamento de áreas para facilitar a recuperação natural da vegetação, o plantio de sementes e mudas de espécies nativas, a manutenção das margens dos rios para prevenir a erosão, a preservação de nascentes e a implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Esse benefício foi destinado a proprietários rurais que participaram voluntariamente das ações do programa, reconhecendo e incentivando sua contribuição para a recuperação ambiental.
Com o objetivo principal de restaurar 40 mil hectares de áreas de preservação permanente, o programa alcançou resultados significativos. Ao todo, 37.263,07 hectares foram colocados em processo de restauração, enquanto 52.192,8 hectares foram inscritos por 2.965 produtores rurais nos editais de restauração florestal. Além disso, 2.012 propriedades rurais tornaram-se parceiras nas ações de recuperação, contando com o suporte de 10 viveiros florestais localizados em Minas Gerais e no Espírito Santo, que forneceram mudas e expertise técnica para o sucesso das atividades.
Inventário Florestal da Bacia do Rio Doce: estudo feito pelos Programas 26 e 27 (Recuperação de Nascentes) sobre os ecossistemas de referência para a restauração, que compreendem florestas em estágio médio de regeneração com cerca de 30 a 40 anos. O objetivo principal foi compreender as condições das florestas da bacia para nortear as ações de reflorestamento previstas nos programas de compensação. Para isso, os trabalhos envolvem o levantamento das espécies da região, somada a suas características, como altura, diâmetro e abundância no ambiente, assim como características do solo e demais composições da floresta, como quantidade de folhas no chão, trepadeiras, cipós e bromélias. Equipes compostas de analistas ambientais e botânicos atuaram ao longo de toda a bacia realizando o levantamento de dados. O trabalho de campo foi concluído em abril de 2024 e as análises e elaboração de relatórios foram finalizadas em julho de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) tem outro Inventário Florestal, realizado ao longo da bacia do Rio Doce pelo Programa de Revegetação, Enrocamentos e Outros Métodos (PG 25).
Conheça o Inventário Florestal do Programa 25
Progresso do programa
Registro das ações do Programa Recuperação da Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Recarga Hídrica (PG 26), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2026 .