Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 08 – Reconstrução de Vilas
O Programa
Em 2015, o rompimento da barragem de Fundão impactou casas e outros imóveis em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, comunidades de Mariana, além de Gesteira, em Barra Longa. O Programa Reconstrução de Vilas (PG 08) foi criado para restituir o direito à moradia das famílias atingidas, reconstruir as áreas afetadas e oferecer condições para que pudessem manifestar seus modos de vida e retomar a economia.
Origem
O PG 08 foi definido pelas cláusulas 76 e 77 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).
Histórico
A entrega das casas para os atingidos pelo rompimento da barragem começou em 2019, beneficiando inicialmente moradores da zona rural. Já as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, agora chamadas de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana, começaram a receber suas novas casas em 2023. Tanto as moradias quanto os novos distritos foram planejados com a participação das famílias, considerando suas opiniões e modos de vida.
O Programa 08 ofereceu às famílias diferentes formas de reparação pela perda de suas casas, lotes ou comércios:
Novos distritos construídos em Mariana
No chamado Reassentamento Coletivo , os distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu foram criados com a participação ativa das famílias, que ajudaram a planejar suas moradias e espaços comunitários. Hoje, os distritos contam com comércios, escolas, praças, igrejas e unidades de saúde em funcionamento, além de manter os laços culturais e afetivos das comunidades.
Construção, compra ou reforma em outros locais
As famílias também podiam escolher a opção de Reassentamento Familiar , que permitia a compra, construção ou reforma de imóveis fora dos novos distritos. A Fundação Renova (em liquidação) foi responsável por atender as preferências de cada família.
Reconstrução dos imóveis originais
Para moradores da zona rural fora da área atingida, havia a possibilidade de reconstruir os imóveis originais, com as adaptações necessárias para habitação e, em alguns casos, para atividades agrícolas.
Indenização em dinheiro
As famílias podiam optar por receber uma indenização em dinheiro e decidir livremente como usar o recurso.
A reparação em Gesteira
Das 37 famílias atingidas na comunidade de Gesteira, em Barra Longa, 31 escolheram receber uma nova casa em outro local ou o pagamento em dinheiro. Em maio de 2023, a Justiça aprovou um acordo para as 5 famílias que optaram pelo reassentamento coletivo. O acordo garantia indenizações para a construção das novas casas e repasses à Prefeitura de Barra Longa, que seria responsável pela infraestrutura e urbanização. O terreno adquirido para o novo distrito foi doado integralmente ao município pela Samarco.
Progresso do programa
Confira os principais arquivos sobre as ações do Programa Reconstrução de Vilas (PG 08).