Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 17 – Retomada das Atividades Agropecuárias

O Programa

O Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias (PG 17) teve como objetivo principal promover a recuperação socioeconômica dos produtores rurais afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Suas ações ofereceram suporte técnico e assistência para a retomada das atividades agropecuárias ao longo da bacia do rio Doce, adaptando soluções conforme o impacto sofrido em cada território.
Foram implementados dois principais projetos:

  • Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEA)
        Atuou na reparação de propriedades localizadas entre Fundão e Candonga (alto rio Doce).
  • Plano de Trabalho Integrado da Propriedade (PTIP)
        Voltado para propriedades situadas a jusante da Usina Hidrelétrica de Candonga, abrangendo a região do médio e baixo rio Doce.

Origem

O Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias (PG 17) foi estabelecido pelas cláusulas 124 a 128 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. Sua execução seguiu as diretrizes do Comitê Interfederativo (CIF) e foi realizada em parceria com a Câmara Técnica de Economia e Inovação (CT-EI). 

Histórico

As ações dos projetos consideraram os danos específicos de cada propriedade, sendo planejadas e desenvolvidas em conjunto com os produtores.

O Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEA) promoveu:

  • Reestruturação produtiva: implantação e recuperação de pastagens e cultivos agrícolas.
  • Instalações rurais: reparação e adequação de currais, galinheiros, chiqueiros, entre outros.
  • Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): capacitação dos produtores e fortalecimento de associações e cooperativas.
  • Alimentação animal: fornecimento provisório de alimentos para animais.
  • Adequações hídricas e ambientais: conservação do solo, tratamento de esgoto rural, proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e incentivos como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
  • Unidades Demonstrativas (UDs): propriedades modelo para disseminar boas práticas.
  • Melhoramento genético do rebanho: elevação da qualidade leiteira e fornecimento de equipamentos como ordenhadeiras.

O Plano de Trabalho Integrado da Propriedade (PTIP) contemplou:

  • Reparação de solo e pastagens: cultivos e cercamento de áreas impactadas.
  • Sistemas de irrigação e dessedentação animal: fornecimento e manutenção de equipamentos.
    Alimentação animal: recursos financeiros para compra de silagem até a recuperação completa das propriedades.
  • Unidades Demonstrativas e Auxílio Rebanho: ações adicionais para diversificar renda e apoiar o manejo do rebanho.

Progresso do programa

Registro das ações do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias (PG 17), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.