Edital de Restauração Florestal na Bacia do Munhaçu / MG – Lotes 25 a 28

Publicado em 19/08/2022

Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.

Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.

Sobre o Edital

Este edital tem como finalidade a contratação de empresas e/ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais referentes à recuperação da vegetação nativa em 7.332 hectares na bacia do rio Manhuaçu em um prazo de 44 meses. A iniciativa faz parte do escopo do Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica Degradadas (PG 26) da extinta Fundação Renova em atendimento às cláusulas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

O edital contempla quatro lotes na Bacia do Manhuaçu no estado de Minas Gerais. O recurso financeiro máximo definido por lote será de R$39.297.853,50.

O escopo e atividades relacionadas consistem em: implantar os projetos individuais por propriedade (PIP) já elaborados para a restauração florestal e infraestruturas (de dessedentação animal, de barraginha e de saneamento rural) em até 8 meses. Realizar assistência técnica operacional, incluindo “as builts” de PIPs e, durante o período de manutenção das práticas de restauração, realizar as práticas de manutenção de restauração florestal em APPs e ARHs, durante o período de 36 meses. O objetivo é atingir os indicadores de qualidade e, principalmente, os indicadores ecológicos, apresentados neste documento.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas até o dia 29 de Agosto 2022 por meio do agendamento de participação na reunião de esclarecimentos (visita técnica).

As empresas privadas ou consórcios interessados deverão se inscrever através da página Prosas:
https://prosas.com.br/editais/11858-edital-restauracao-florestal-manhuacu-lotes-25-a-28 até o dia 29 de agosto de 2022, preenchendo as seguintes informações:

Nome da empresa ou consórcio participante;
CNPJ da empresa ou consórcio participante;
Telefone(s) de contato com o DDD;
Nome completo do representante que participará da visita técnica;
E-mail do representante para o envio do link do convite da reunião.

A reunião de esclarecimento (visita técnica) possui caráter obrigatório e a não participação acarretará na desclassificação do proponente.

As propostas deverão ser enviadas exclusivamente pelo portal Prosas (veja abaixo os links e o cronograma).

Edital de Restauração

Cronograma

Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica virtual): 19/08/2022 a 29/08/2022
Reunião de esclarecimentos (visita técnica virtual): 31/08/2022
Envio de dúvidas: de 30/08/2022 até 02/09/2022
Publicação das dúvidas e respostas no site: até 08/09/2022
Envio das propostas: 09/09/2022 a 26/09/2022