Edital de Restauração Florestal na Bacia do Manhuaçu – Lotes 10 a 21
Publicado em 19/04/2022
Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Sobre o Edital
Este edital tem como finalidade a contratação de empresas e/ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais referentes à restauração florestal de um total de 8.601,60 hectares na bacia do rio Manhuaçu, atendendo parte do Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH) degradadas da Bacia do Rio Doce.
A iniciativa contempla 12 lotes na Bacia do Manhuaçu no estado de Minas Gerais. O recurso financeiro máximo definido por lote será de R$ 25.212.302,47.
As atividades consistem em realizar visitas técnicas para a identificação e validação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH), de interesse do programa (PG 26); estaqueamento e cercamento das unidades de trabalho nas propriedades; elaboração e implantação dos Projetos Individuais por Propriedade (PIP) de restauração florestal e infraestruturas, como saneamento rural, barraginhas e dessedentação animal; além da execução de práticas de manutenção da restauração florestal por um período de 36 meses com o objetivo de atingir indicadores ecológicos relacionados.
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas até o dia 02 de Maio de 2022 por meio do agendamento de participação na reunião de esclarecimentos (visita técnica).
As empresas privadas ou consórcios interessados deverão realizar suas inscrições através do formulário: https://forms.office.com/r/WR84XEsZZ9 preenchendo as informações abaixo:
- Nome da empresa ou consórcio participante;
- CNPJ da empresa ou consórcio participante;
- Telefone(s) de contato com o DDD;
- Nome completo do representante que participará da visita técnica;
- E-mail do representante para o envio do link do convite da reunião.
A reunião de esclarecimento (visita técnica – virtual pelo teams) será realizada no dia 05/05/2022 e possui caráter obrigatório e a não participação acarretará na desclassificação do proponente.
As propostas deverão ser enviadas entre os dias 18 de Maio e 13 de Junho de 2022.
Uma nova rodada de esclarecimento de dúvidas foi publicado no PROSAS para os proponentes. (veja abaixo os links e o cronograma).
Cronograma
Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica): 19/04/2022 a 02/05/2022
Reunião de esclarecimentos (visita técnica): 05/05/2022
Envio de dúvidas: até 09/05/2022
Publicação das dúvidas e respostas no site: 17/05/2022
Envio das propostas: 18/05/2022 a 13/06/2022
Abrangência
O edital contempla 12 lotes na Bacia do Manhuaçu, totalizando 20 municípios no estado de Minas Gerais.
Veja abaixo o quantitativo, a abrangência e os mapas que compõem os lotes:
Anexos
SUP ETL 001 01 Manhuaçu
ANEXO I – Chave de Tomada de Decisão para Restauração Florestal
ANEXO II – Manual de especificação e produção de dados geográficos
Anexo III – QQP Unificada
ANEXO IV – Critérios de Medição
ANEXO V – QDD Questionário de Due Diligence
ANEXO VI – Código de Conduta
ANEXO VII – Minuta Padrão Contrato de Prestação de Serviços Gerais
ANEXO VIII – Procedimentos para Subcontratação de Serviços
ANEXO IX – Formulário de Alta Complexidade
ANEXO X – Procedimentos de Gestão Ambiental
ANEXO XI – Procedimentos de Saúde e Segurança do Trabalho
ANEXO XII – Critérios para Avaliação da Proposta Técnica
ANEXO XIII – Política Anti-Corrupção