Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 41 – Gerenciamento do Plano de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce, Áreas Estuarinas, Costeiras e Marinha
Resumo da atuação de dois programas: o Gerenciamento dos Programas Socioeconômicos (PG 22) e o Gerenciamento do Plano de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce, Áreas Estuarinas, Costeiras e Marinha (PG 41).
O Programa
Os Programas de Gerenciamento dos Programas Socioeconômicos (PG 22) e Gerenciamento do Plano de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce, Áreas Estuarinas, Costeiras e Marinha (PG 41) foram criados para dar suporte à gestão de todos os outros programas da Fundação Renova (em liquidação). Eles focavam em estabelecer processos de monitoramento e avaliação, utilizando sistemas de informação, bancos de dados e definição de indicadores. O PG 22 estava voltado para a área socioeconômica, enquanto o PG 41 dava apoio ao trabalho socioambiental.
Esses programas tinham uma abordagem abrangente, atendendo todos os territórios e públicos impactados pela Fundação Renova (em liquidação), já que suas ações envolviam todos os programas socioeconômicos e socioambientais. Seus objetivos principais eram apoiar a metodologia de gestão dos outros programas, fornecer recursos tecnológicos e ferramentas, e contratar profissionais qualificados para garantir a execução das ações e realizar auditorias independentes.
Origem
O escopo dos Programas de Gerenciamento dos Programas Socioeconômicos (PG 22) e Gerenciamento do Plano de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce, Áreas Estuarinas, Costeiras e Marinha (PG 41) foi definido com base nas cláusulas 09 a 30 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
Histórico
Os PGs 22 e 41 da Fundação Renova (em liquidação) tiveram duas fases de atuação. A primeira, de estruturação, foi focada no desenvolvimento de projetos essenciais para a criação e organização dos demais programas e seus processos internos. A segunda fase, de acompanhamento e monitoramento, ainda em execução em novembro de 2024, tinha como objetivo fornecer apoio contínuo e supervisão das ações previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) até o seu encerramento.
Durante a fase de estruturação, foram realizados cinco projetos:
- O primeiro, Ações Emergenciais e Apoio ao Planejamento Inicial, envolveu iniciativas urgentes realizadas pela Samarco, incluindo auditoria independente, enquanto os processos internos da Fundação Renova (em liquidação) estavam sendo definidos.
- O segundo projeto, Definição Inicial dos Programas, foi conduzido em 2016, com a criação da Fundação (em liquidação), apresentando um planejamento preliminar que contemplava orçamento, indicadores, metas e cronogramas, alinhados às diretrizes do TTAC e critérios técnicos aplicáveis.
- O terceiro, Definição da Metodologia da Fundação Renova (em liquidação), estabeleceu um sistema de gestão, monitoramento e avaliação, com foco em custos, prazos e escopo, além da definição de metas e orçamentos específicos.
- O quarto projeto, Mapeamento e Implementação da Infraestrutura, visou identificar e implantar sistemas de informação e bases de dados, além de garantir veículos para suporte às ações.
- O quinto, Definição da Estrutura Funcional e de Suporte, organizou a estrutura de trabalho, incluindo a alocação de equipes próprias e terceirizadas para a execução das atividades.
Na fase de acompanhamento e monitoramento, o PG 22 e o PG 41 implementaram uma série de processos para assegurar o cumprimento eficiente das iniciativas.
- O primeiro, Monitoramento e Avaliação, envolvia um acompanhamento mensal para verificar a conformidade com os planos estabelecidos. Quando necessário, eram aplicadas ferramentas de gestão e planos de ação corretivos. Além disso, eram elaborados planejamentos e orçamentos anuais, bem como relatórios mensais e anuais de atividades.
- O segundo, Revisão Periódica, promovia atualizações a cada três anos, conforme previsto no TTAC, com a elaboração de novas versões dos documentos orientadores das ações.
- O terceiro processo, Revisão Metodológica, revisava a abordagem de gestão e os procedimentos aplicados ao desempenho das iniciativas.
- O quarto, Auditoria Externa, contratava especialistas independentes para avaliar os programas socioambientais ativos.
- O quinto, Gestão de Recursos de Suporte, assegurava a disponibilidade de tecnologias, ferramentas e infraestrutura, como sistemas informatizados, bases de dados, escritórios e veículos.
- O sexto processo, Apoio à Execução Finalística, fornecia recursos essenciais para as ações, incluindo mão de obra, serviços especializados, viagens e materiais de apoio.
Progresso do programa
Registro das ações dos Programas de Gerenciamento dos Programas Socioeconômicos (PG 22) e Gerenciamento do Plano de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce, Áreas Estuarinas, Costeiras e Marinha (PG 41), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e março de 2023.