Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 38 - Monitoramento da Bacia do Rio Doce
O Programa
O Programa de Monitoramento da Bacia do Rio Doce (PG 38) implementou o Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), iniciado em 2017, para monitorar de forma sistemática e transparente a qualidade da água e dos sedimentos ao longo da Bacia do Rio Doce. A iniciativa foi conduzida pela Fundação Renova (em liquidação), sob a supervisão do Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA-PMQQS) e do Comitê Interfederativo (CIF), com fiscalização de seis instituições ambientais federais e estaduais.
Outra ação do PG 38 é o Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH), acompanhado pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e pelo Ministério da Saúde.
Origem
O escopo do Programa de Monitoramento da Bacia do Rio Doce (PG 38) foi definido pelas cláusulas 177, 178 e 179 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. Inicialmente, um monitoramento emergencial foi realizado após o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, sendo substituída em 2017 pelo PMQQS. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).
Histórico
O PG 38 envolveu profissionais como biólogos, engenheiros ambientais e oceanógrafos e analisou as condições da água e a presença de sedimentos ao longo do Rio Doce. Esse trabalho de monitoramento gerava informações que permitiram adotar medidas para melhorar a qualidade da água e desenvolver ações específicas nas comunidades.
Dentro do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), o programa monitorou 690 quilômetros de rios e lagoas, além de 230 quilômetros de zonas costeiras e estuarinas (áreas de transição entre o rio e o mar). Foram definidos 80 pontos de monitoramento convencionais e 22 estações de monitoramento automático ao longo da Bacia do Rio Doce.
Eram gerados mais de 1,5 milhão de dados anualmente a partir da análise de 100 parâmetros físicos, químicos e biológicos na água e 53 nos sedimentos. O PG 38 também desenvolveu ações educativas sobre a qualidade da água do Rio Doce, como o Monitoramento Hídrico Participativo, que estimulava a população a entender e avaliar as características da água. A iniciativa foi realizada pela cooperação entre Fundação Renova (em liquidação) e UNESCO, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce).
As instituições envolvidas na fiscalização dos dados foram Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).
Todos os dados gerados pelo PMQQS estão no portal “Monitoramento do Rio Doce”:
Acesso o Monitoramento do Rio Doce
Outra iniciativo foi o Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH), elaborado com base nas Notas Técnicas da Câmara Técnica de Saúde, composta pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e o Ministério da Saúde. O objetivo era contribuir na avaliação preventiva de riscos à saúde humana e na verificação de melhorias nos sistemas de tratamento e abastecimento de água.
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Monitoramento da Bacia do Rio Doce, apresentados ao CIF, entre novembro de 2015 e setembro de 2024.
7º boletim dos pontos sem tratamento do PMQACH
Protocolo do 12º boletim das ETAs que captam do Rio Doce do PMQACH
7º boletim dos pontos com tratamento que captam de outras fontes do PMQACH
Aprovação da nota técnica 117 pelo CIF referente à 3ª revisão do PMQQS através da deliberação 817