O escopo do Programa de Monitoramento da Bacia do Rio Doce (PG 38) foi definido pelas cláusulas 177, 178 e 179 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. Inicialmente, um monitoramento emergencial foi realizado após o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, sendo substituída em 2017 pelo PMQQS. A execução das ações foi responsabilidade da extinta Fundação Renova.

O PG 38 envolveu profissionais como biólogos, engenheiros ambientais e oceanógrafos e analisou as condições da água e a presença de sedimentos ao longo do Rio Doce. Esse trabalho de monitoramento gerava informações que permitiram adotar medidas para melhorar a qualidade da água e desenvolver ações específicas nas comunidades.

Dentro do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), o programa monitorou 690 quilômetros de rios e lagoas, além de 230 quilômetros de zonas costeiras e estuarinas (áreas de transição entre o rio e o mar). Foram definidos 80 pontos de monitoramento convencionais e 22 estações de monitoramento automático ao longo da Bacia do Rio Doce.

Eram gerados mais de 1,5 milhão de dados anualmente a partir da análise de 100 parâmetros físicos, químicos e biológicos na água e 53 nos sedimentos. O PG 38 também desenvolveu ações educativas sobre a qualidade da água do Rio Doce, como o Monitoramento Hídrico Participativo, que estimulava a população a entender e avaliar as características da água. A iniciativa foi realizada pela cooperação entre extinta Fundação Renova e UNESCO, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce).

As instituições envolvidas na fiscalização dos dados foram Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).

Todos os dados gerados pelo PMQQS estão no portal “Monitoramento do Rio Doce”:

Acesso o Monitoramento do Rio Doce

Outra iniciativo foi o Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH), elaborado com base nas Notas Técnicas da Câmara Técnica de Saúde, composta pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e o Ministério da Saúde. O objetivo era contribuir na avaliação preventiva de riscos à saúde humana e na verificação de melhorias nos sistemas de tratamento e abastecimento de água.