Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 35 - Informação para População
O Programa
O Programa de Informação para a População (PG 35) foi criado com o objetivo de preservar e disponibilizar informações sobre o rompimento da barragem de Fundão e suas consequências. Esse acervo abrangente reuniu estudos técnicos, registros das ações de reparação e compensação, memórias e dados socioeconômicos e socioambientais, atendendo às necessidades das comunidades atingidas, autoridades, pesquisadores e outros interessados.
Origem
O Programa de Informação para a População (PG 35) foi criado em atenção às cláusulas 65 e 174 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi de responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).
Histórico
O Programa de Informação para a População (PG 35) contou com duas iniciativas principais: o Centro de Informação Técnica (CIT) do Rio Doce e unidades físicas temporárias em Mariana e Governador Valadares, ambas em Minas Gerais, e em Linhares, no Espírito Santo, encerradas em setembro de 2024, conforme Deliberação CIF nº 800/2024. O acervo digital foi centralizado na Plataforma Interativa, que promove a participação comunitária por meio de projetos como “Trilha de Memórias” e “Conhecimento em Pauta”.
Até julho de 2024, o programa alcançou resultados expressivos, incluindo 331.579 acessos à Plataforma Interativa (dados de novembro de 2021 a agosto de 2024), 2.302 documentos no acervo, atendimento a 26 localidades, instalação de 11 pontos de acesso, realização de 20 oficinas “Trilhas de Memórias”, promoção de 15 webinários “Conhecimento em Pauta” e o desenvolvimento de 95 produtos, como livros, e-books e vídeos.
Essas iniciativas integraram espaços físicos e digitais para disseminar informações e estimular a participação ativa das comunidades, fortalecendo a preservação e o compartilhamento de conhecimentos sobre o rompimento da barragem de Fundão e suas consequências.
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Informação para a População, apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024:
No dia 03 do mês de setembro a Unidade do CIT Mariana recebeu um total de 04 visitantes livres. O espaço e o propósito do CIT foram apresentados, assim, como a plataforma interativa onde o público pôde navegar pelas coleções disponíveis. Dentre as pessoas mencionados, contamos com a presença de um Arte Educador, da cidade de Belo Horizonte.
No dia 12, ocorreu a visita de dois grupos de alunos da Escola Municipal Wilson Pimenta Ferreira – bairro Santo Antônio, Mariana (MG), do Programa de Educação em Tempo Integral de Mariana. A quantidade total de pessoas recebidas foram 13 (11 alunos + 2 professores), dentre a série e faixa etária: Ensino Fundamental I, do 4º e 5° ano, crianças de 8 a 11 anos. A mediação foi adaptada com linguagem flexibilizada a faixa etária com aplicação de atividade de ativação, ao qual foi bem recebido, com trocas dos educandos e professores presentes.
Em cumprimento ao OFÍCIO/CT-PDCS/Nº 08/2024 emitido no dia 04 de setembro de 2024 pela Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social – CT-PDCS, a unidade física do CIT de Mariana disposta em imóvel locado (rua Direta, nº 50, Centro Histórico) começou seu processo de desocupação no dia 13/09/2024 cessando suas atividades ao público no dia 16/09.
Em cumprimento ao OFÍCIO/CT-PDCS/Nº 08/2024 emitido no dia 04 de setembro de 2024 pela Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social – CT-PDCS, a unidade física do CIT de Governador Valadares disposta em imóvel locado (rua Barão do Rio Branco, 732, Centro) começou seu processo de desocupação no dia 13/09/2024 cessando suas atividades ao público no dia 16/09.
Em cumprimento ao OFÍCIO/CT-PDCS/Nº 08/2024 emitido no dia 04 de setembro de 2024 pela Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social – CT-PDCS, a unidade física do CIT de Mariana disposta em imóvel locado (av. Augusto Pestana, Lj 05, Centro, Linhares/ES) começou seu processo de desocupação no dia 13/09/2024 cessando suas atividades ao público no dia 16/09.
No mês de setembro de 2024, foi realizada a segunda entrevista do 4º ciclo do projeto Conhecimento em Pauta. A professora e pesquisadora Júlia Naves Teixeira abordou o projeto “Aplicabilidade do rejeito de mineração para produção de materiais construtivos: Efeito da incorporação de material lignocelulósico e baba de cupim sintética nas propriedades do adobe”. A entrevista gravada está disponível na plataforma interativa.
No mês de setembro aconteceu o 11° Encontro do Crochê de Santa Rita Durão, onde o PG35 acompanhou a ação junto ao PG06. As mulheres da comunidade de Santa Rita Durão, em Mariana, se reúnem quinzenalmente com o propósito da prática do artesanato, onde ali compartilham saberes e vivencias do dia a dia. O encontro atualmente acontece em um casarão colonial, na praça principal do povoado. A presença do programa nesta ocasião, teve o intuito de fortalecer os laços com o grupo e mapear oportunidades e atores para o CIT.
No mês de setembro aconteceu a visita às comunidades de Pedras e Borba, na Reserva Técnica e no Reassentamento de Paracatu de Baixo, onde o PG35 acompanhou a ação junto ao PG06. As visitas ocorreram por meio da parceira do PG06 com a Visita Técnica da Fundação Renova (VimVer). As comunidades visitaram a Reserva Técnica da Fundação Renova, local este que estão acondicionados os bens de valor histórico e religioso das comunidades de Bento Rodrigues, de Paracatu de Baixo (Mariana) e de Gesteira (Barra Longa). Em Paracatu de Baixo, as comunidades fizeram um passeio pelo local e puderam acompanhar o andamento das obras e dos locais que já foram entregues a população. A presença do PG35 nesta ação, teve o intuito de mapear oportunidades e atores para o CIT.
No mês de setembro de 2024, foi realizada a terceira entrevista do 4º ciclo do projeto Conhecimento em Pauta. A arquiteta e urbanista Marcela Aguiar Nogueira sobre o projeto “Tecnologias sociais inovadoras para recuperação de áreas degradadas pela mineração – Barragem de Fundão em Mariana/MG. A entrevista gravada está disponível na plataforma interativa.