Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.
Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.
Programa 35 – Informação para População
O Programa
O Programa de Informação para a População (PG 35) foi criado com o objetivo de preservar e disponibilizar informações sobre o rompimento da barragem de Fundão e suas consequências. Esse acervo abrangente reuniu estudos técnicos, registros das ações de reparação e compensação, memórias e dados socioeconômicos e socioambientais, atendendo às necessidades das comunidades atingidas, autoridades, pesquisadores e outros interessados.
Origem
O Programa de Informação para a População (PG 35) foi criado em atenção às cláusulas 65 e 174 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi de responsabilidade da extinta Fundação Renova.
Histórico
O Programa de Informação para a População (PG 35) contou com duas iniciativas principais: o Centro de Informação Técnica (CIT) do Rio Doce e unidades físicas temporárias em Mariana e Governador Valadares, ambas em Minas Gerais, e em Linhares, no Espírito Santo, encerradas em setembro de 2024, conforme Deliberação CIF nº 800/2024. O acervo digital foi centralizado na Plataforma Interativa, que promove a participação comunitária por meio de projetos como “Trilha de Memórias” e “Conhecimento em Pauta”.
Até julho de 2024, o programa alcançou resultados expressivos, incluindo 331.579 acessos à Plataforma Interativa (dados de novembro de 2021 a agosto de 2024), 2.302 documentos no acervo, atendimento a 26 localidades, instalação de 11 pontos de acesso, realização de 20 oficinas “Trilhas de Memórias”, promoção de 15 webinários “Conhecimento em Pauta” e o desenvolvimento de 95 produtos, como livros, e-books e vídeos.
Essas iniciativas integraram espaços físicos e digitais para disseminar informações e estimular a participação ativa das comunidades, fortalecendo a preservação e o compartilhamento de conhecimentos sobre o rompimento da barragem de Fundão e suas consequências.
Conheça o CIT
O acervo digital colaborativo, construído junto à população, sobre o rompimento da barragem de Fundão.
Gastos acumulados até novembro de 2024: 6785403.89
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Informação para a População, apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024: