Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 33 - Educação para revitalização da Bacia do Rio Doce

O Programa

O Programa de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce (PG 33) desenvolvia ações de educação socioambiental com o objetivo de estimular habilidades e competências em iniciativas voltadas para a revitalização da Bacia do Rio Doce. O público-alvo do programa incluía professores das redes públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, jovens lideranças, integrantes de organizações da sociedade civil e assentados da reforma agrária. Essas ações tinham como principal propósito promover a conscientização e a capacitação dos diversos segmentos da população para que pudessem contribuir ativamente na preservação e recuperação dos recursos hídricos e do meio ambiente na região.

Origem

Assinado em 2016, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), determinou, na cláusula 172, a criação do Programa de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce.

Histórico

O PG 33 atuava promovendo qualificações, treinamentos e capacitações, com o objetivo de desenvolver ações ambientais, sociais, econômicas e culturais focadas no bem-viver e na recuperação da região impactada. Ao todo, 45 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão foram contemplados com diversos projetos e processos.

Um dos principais projetos do Programa foi o Projeto de Formação de Educadores para a Revitalização da Bacia do Rio Doce, que ofereceu formação continuada a educadores e gestores das redes públicas de Minas Gerais e Espírito Santo, com foco na construção de projetos pedagógicos comprometidos com a revitalização das áreas impactadas. Em Minas Gerais, o projeto foi executado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) sob o nome de Escola do Rio Doce, enquanto no Espírito Santo, o Instituto Federal do Espírito Santo realizou as ações do projeto denominado Rio Doce Escolar. Cerca de 7 mil vagas foram ofertadas para cursos, que variavam do nível de aperfeiçoamento ao doutorado.

O Projeto de Formação de Lideranças Jovens teve como propósito engajar e capacitar jovens para projetos territoriais voltados à revitalização ambiental, social, econômica e cultural da Bacia do Rio Doce. O projeto estimulava o desenvolvimento do protagonismo juvenil e disponibilizou mais de 3 mil vagas para os 3 ciclos de formação.

Já o Processo Interfaces Educação para Planejamento de Territórios Sustentáveis capacitou cerca de 2 mil assentados da reforma agrária em Minas Gerais e no Espírito Santo, em centros de formação vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Esse processo visava o desenvolvimento de territórios sustentáveis e envolveu os assentados nas ações da Fundação Renova (em liquidação).

Progresso do programa

Registro das ações do Programa de Educação para a Revitalização da Bacia do Rio Doce (PG 33), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.

Em setembro de 2024, tivemos a conclusão do período de inscrições para os processos seletivos dos Programas de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da UFMG e UFOP. Destacamos quatro programas de grande relevância e excelência acadêmica: o Mestrado Profissional em Educação e Docência (PROMESTRE/FAE/UFMG), o Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social (FAE/UFMG), o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFOP) e o Mestrado Profissional em Ensino de Ciências (MPEC/UFOP). As vagas nos respectivos Programas de Pós-Graduação foram pensadas para atender a formação continuada de profissionais da educação das redes públicas de ensino de 36 munícipios mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão. Os profissionais da educação aprovados nos processos seletivos estarão aptos a receberem bolsas de mestrado e doutorado, irão pesquisar temas relacionados a educação e processo de reparação e se envolverão com os produtos de intervenção educacional nos munícipios e regiões.

Em setembro de 2024, foi finalizada a etapa de formação do Ciclo 3 do Projeto Formação de Lideranças Jovens em Minas Gerais. Essa etapa foi dividida em três módulos. No Módulo I, foram discutidas ações socioambientais com foco nos aspectos sociais e ambientais, incluindo impactos, sustentabilidade e iniciativas como o uso de terrários. No Módulo II, o tema foi a liderança no contexto socioambiental, destacando o papel dos líderes, suas motivações e a forma de inspirar outras pessoas, além do tipo de liderança desejada para a comunidade. No Módulo III, foi tratada a gestão de projetos, desde a concepção e organização até a elaboração de editais, com ênfase na gestão de impactos, do tempo e na importância de ter domínio e segurança em todas as etapas.