Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 27 – Recuperação de Nascentes

O Programa

O Programa de Recuperação de Nascentes (PG 27) foi uma ação de compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, que impactou comunidades, florestas e cursos d’água. O objetivo do programa foi restaurar 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce, em áreas não atingidas pelo rejeito.

As ações do Programa 27 também geraram mais segurança hídrica na região, ao garantir perenidade, quantidade e qualidade de água necessárias para que a população desenvolvesse as mais diversas atividades produtivas. Os municípios que receberam as atividades do PG 27 foram definidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Doce (CBH-Doce), conforme o Plano Integrado de Recursos Hídricos do CBH-Doce.

Origem

O escopo do Programa Recuperação de Nascentes foi definido pela cláusula 163 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016.  A Fundação Renova (em liquidação) executou as ações do Programa e cooperou com iniciativas necessárias na Bacia do Rio Doce. Coube à Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água, instituída por meio de deliberação 07/2016 do Comitê Interfederativo, a responsabilidade de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações realizadas. 

Histórico

O Programa de Recuperação de Nascentes (PG 27) foi desenvolvido com o objetivo de proteger e restaurar áreas de nascente nas bacias hidrográficas do rio Doce, promovendo práticas sustentáveis e beneficiando pequenos produtores rurais. Entre as principais iniciativas estavam o plantio de espécies florestais nativas e a instalação de sistemas de conservação do solo e da água em áreas produtivas, como lavouras e pastagens. Essas ações visavam aumentar a infiltração de água no solo e reduzir os processos erosivos, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade e disponibilidade de recursos hídricos.

Além disso, o programa ofereceu suporte para que pequenos produtores adequassem suas atividades às exigências das leis ambientais. Uma das estratégias adotadas foi o incentivo à participação voluntária de proprietários rurais, que eram remunerados pelo Pagamento de Serviços Ambientais (PSA). Essa iniciativa buscava reconhecer e recompensar os esforços de produtores que protegiam florestas e outros recursos naturais em suas propriedades. A Fundação Renova, atualmente em liquidação, forneceu matérias-primas e assistência técnica, enquanto os produtores eram responsáveis pela manutenção das áreas participantes do programa.

Os resultados alcançados pelo PG 27 incluíram o atendimento a 89 municípios — sendo 74 em Minas Gerais e 15 no Espírito Santo — e a participação de 1.018 propriedades rurais. Ao todo, 5.000 nascentes foram previstas para recuperação até 2030, com uma meta anual de 500 nascentes, das quais 2.546 já haviam sido cercadas e estavam em fase de recuperação. Essas ações contribuíram significativamente para a recuperação ambiental e para a sustentabilidade dos recursos hídricos na região do rio Doce.

Inventário Florestal da Bacia do Rio Doce: estudo sobre as condições das florestas para nortear as ações de reflorestamento previstas nos Programas 26 e 27.

Saiba mais sobre o Inventário Florestal na página do PG 26

Progresso do programa

Registro das ações do Programa Recuperação de Nascentes (PG 27), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.