Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 27 - Recuperação de Nascentes
O Programa
O Programa de Recuperação de Nascentes (PG 27) foi uma ação de compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, que impactou comunidades, florestas e cursos d’água. O objetivo do programa foi restaurar 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce, em áreas não atingidas pelo rejeito.
As ações do Programa 27 também geraram mais segurança hídrica na região, ao garantir perenidade, quantidade e qualidade de água necessárias para que a população desenvolvesse as mais diversas atividades produtivas. Os municípios que receberam as atividades do PG 27 foram definidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Doce (CBH-Doce), conforme o Plano Integrado de Recursos Hídricos do CBH-Doce.
Origem
O escopo do Programa Recuperação de Nascentes foi definido pela cláusula 163 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A Fundação Renova (em liquidação) executou as ações do Programa e cooperou com iniciativas necessárias na Bacia do Rio Doce. Coube à Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água, instituída por meio de deliberação 07/2016 do Comitê Interfederativo, a responsabilidade de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações realizadas.
Histórico
O Programa de Recuperação de Nascentes (PG 27) foi desenvolvido com o objetivo de proteger e restaurar áreas de nascente nas bacias hidrográficas do rio Doce, promovendo práticas sustentáveis e beneficiando pequenos produtores rurais. Entre as principais iniciativas estavam o plantio de espécies florestais nativas e a instalação de sistemas de conservação do solo e da água em áreas produtivas, como lavouras e pastagens. Essas ações visavam aumentar a infiltração de água no solo e reduzir os processos erosivos, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade e disponibilidade de recursos hídricos.
Além disso, o programa ofereceu suporte para que pequenos produtores adequassem suas atividades às exigências das leis ambientais. Uma das estratégias adotadas foi o incentivo à participação voluntária de proprietários rurais, que eram remunerados pelo Pagamento de Serviços Ambientais (PSA). Essa iniciativa buscava reconhecer e recompensar os esforços de produtores que protegiam florestas e outros recursos naturais em suas propriedades. A Fundação Renova, atualmente em liquidação, forneceu matérias-primas e assistência técnica, enquanto os produtores eram responsáveis pela manutenção das áreas participantes do programa.
Os resultados alcançados pelo PG 27 incluíram o atendimento a 89 municípios — sendo 74 em Minas Gerais e 15 no Espírito Santo — e a participação de 1.018 propriedades rurais. Ao todo, 5.000 nascentes foram previstas para recuperação até 2030, com uma meta anual de 500 nascentes, das quais 2.546 já haviam sido cercadas e estavam em fase de recuperação. Essas ações contribuíram significativamente para a recuperação ambiental e para a sustentabilidade dos recursos hídricos na região do rio Doce.
Inventário Florestal da Bacia do Rio Doce: estudo sobre as condições das florestas para nortear as ações de reflorestamento previstas nos Programas 26 e 27.
Saiba mais sobre o Inventário Florestal na página do PG 26
Progresso do programa
Registro das ações do Programa Recuperação de Nascentes (PG 27), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.
Participação no Workshop dedicado à revisão das definições dos programas 26 e 27, incluindo uma atividade de visitação a áreas de restauração florestal em andamento, na cidade de Governador Valadares/MG.
Apresentação do progresso dos Programas 26 e 27 na 67° CT-FLOR, realizada em Governador Valadares, Minas Gerais.
Participação no evento “Início do Plantio 2024/2025” da parceira CIAAT em Guanhães, Minas Gerais.
Comitê e Tour de Segurança nas Bacias do Corrente e Suaçuí, ocorrido em Guanhães, Minas Gerais com a contratada Inovesa.
Comitê e Tour de Segurança da Bacia do Manhuaçu ocorrido em Lajinha, Minas Gerais, com a contratada Restaura Rio Doce.
Participação da Rede Rio Doce de Sementes e Mudas na Conferência ETHOS realizada em São Paulo, São Paulo.
Realização do mini curso “Geração de renda para mulheres do campo através da coleta de sementes florestais” na Semana do Fazendeiro, em Viçosa, Minas Gerais.
Apresentação da Rede Rio Doce de Sementes e Mudas no Congresso Brasileiro de Sementes em Foz do Iguaçu, Paraná.
Treinamento de identificação botânica para aplicação das metodologias de Monitoramento da Qualidade com a equipe de fiscalização da Bacia Suaçuí ocorrido em Governador Valadares/MG.