Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 25 – Revegetação, Enrocamentos e Outros Métodos
O Programa
O Programa de Recuperação Ambiental (PG 25) teve como objetivo recuperar Áreas de Preservação Permanente (APP) e florestas que foram diretamente impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. As ações foram realizadas em Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, distrito de Ponte Nova, em Minas Gerais.
Origem
O escopo do Programa Recuperação Ambiental foi definido pelas cláusulas 158, 159 e 160 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A Fundação Renova (em liquidação) foi responsável por executar o programa. Já a responsabilidade de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações foi da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água, instituída por meio da deliberação 07/2016 do Comitê Interfederativo (CIF).
Histórico
O PG 25 foi estruturado em três frentes de atuação para promover a recuperação física do ambiente afetado pelo rompimento da barragem de Fundão, além de buscar a restauração do ecossistema. A primeira dessas frentes foi o plantio emergencial, iniciado logo após o rompimento. O objetivo principal era a contenção dos rejeitos para evitar sua dispersão pela Bacia e reduzir a erosão do solo. Em uma área de aproximadamente 800 hectares, foram plantadas gramíneas e outras herbáceas de rápido crescimento, visando minimizar a erosão laminar e eólica em planícies e encostas afetadas pelos rejeitos. Esse trabalho foi realizado entre dezembro de 2015 e julho de 2016.
A segunda frente envolveu a regularização das calhas, margens e controle de processos erosivos nos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, no trecho montante da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves. Foram aplicadas técnicas de bioengenharia para controlar a erosão desses rios, com ações que começaram em dezembro de 2015 e se estenderam até fevereiro de 2018.
A terceira frente foi a restauração florestal em imóveis rurais, que focou nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e florestas afetadas pelos rejeitos. Essas ações ajudaram a recuperar áreas importantes para a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos.
A área de atuação do Programa de Recuperação Ambiental abrangeu 113 afluentes do Rio Doce, com uma extensão de aproximadamente 2 mil hectares distribuídos por 113 quilômetros. Desses, cerca de 800 hectares passaram por plantio ou revegetação inicial emergencial e temporária, por meio do plantio de gramíneas e outras herbáceas de rápido crescimento, com o objetivo de reduzir a erosão laminar e eólica — um desgaste no solo provocado pela ação da água e do vento — em planícies e encostas onde houve depósito de rejeitos. Além disso, 542 hectares de fragmentos florestais e Áreas de Preservação Permanente (APPs) passaram por processos de restauração florestal nos municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, em Minas Gerais.
O programa também estendeu suas ações a 244 propriedades rurais diretamente afetadas pelos rejeitos, enquanto outras 187 propriedades rurais, igualmente impactadas, aderiram voluntariamente às iniciativas do PG 25. O programa, portanto, abrangeu um vasto território e um grande número de propriedades, com o intuito de restaurar e recuperar as áreas e ecossistemas impactados, buscando mitigar os danos causados pelo desastre ambiental.
Um dos entregáveis importantes do PG 25 foi a realização de Inventários Florestais. O Inventário Florestal do ambiente de referência visou nortear a definição do indicador de riqueza de espécies nas áreas de restauração, considerando o número de espécies arbustivas, arbóreas e palmeiras nativas a serem atingidas nos projetos de restauração florestal. Esse trabalho incluiu a análise de florestas de referência, que são aquelas mais semelhantes à realidade das áreas atingidas. O Inventário de fragmentos florestais impactados, por sua vez, teve como objetivo avaliar a condição de conservação dessas áreas e o estágio sucessional das florestas. Para isso, foram analisados parâmetros fitossociológicos e a composição florística, possibilitando um diagnóstico preciso que orientou as intervenções necessárias para restaurar os ecossistemas e alcançar os indicadores ecológicos estabelecidos.
A Fundação Renova (em liquidação) tem outro Inventário Florestal, realizado ao longo da bacia do Rio Doce pelo Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Recarga Hídrica (PG 26).
Progresso do programa
Registro das ações do Programa Recuperação Ambiental (PG 25), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro 2026 .