Edital de Restauração Florestal na Bacia do Corrente – Lotes 6, 7, 8, 9 e 24

Publicado em 23/06/2022

Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Sobre o Edital

Este edital tem como finalidade a contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais referentes à restauração florestal em 3.601,65 hectares, composta por cinco lotes, e prazo contratual de 48 meses. A iniciativa faz parte do Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Recarga Hídrica (ARH), do rio Corrente. O recurso financeiro máximo para cada lote será de R$24.325.535,77.

As atividades consistem em realizar visitas técnicas para a identificação e validação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recarga Hídrica (ARH), de interesse ao programa (PG 26); estaqueamento e cercamento das unidades de trabalho nas propriedades; elaboração e implantação dos Projetos Individuais por Propriedade (PIP) de restauração florestal e infraestruturas, como saneamento rural, barraginhas e dessedentação animal, além da execução de práticas de manutenção da restauração florestal por um período de 36 meses com o objetivo de atingir indicadores ecológicos.

Inscrições

As empresas privadas ou consórcios interessados deverão se inscrever na Página do PROSAS: https://prosas.com.br/editais/11481-edital-restauracao-florestal-na-bacia-do-corrente-lotes-6789-e-24. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas entre os dias 24 de junho e 8 de julho de 2022, por meio do agendamento de participação na reunião de esclarecimentos (visita técnica), que será realizada em 12 de julho de 2022. No ato da inscrição, é imprescindível o preenchimento das seguintes informações:

Informar o(s) Lote(s) de interesse;
Nome da empresa ou consórcio participante;
CNPJ da empresa ou consórcio participante;
Telefone(s) de contato com o DDD;
Nome completo do representante que participará da visita técnica;
E-mail do representante para o envio do link do convite da reunião.

Para relatar dificuldade de acesso ao formulário ou em caso de dúvidas, é necessário enviar e-mail para: chamadaspublicas@reparacaobaciariodoce.com, com o título: Edital de Restauração Florestal na Bacia do Corrente – Lotes 6,7,8,9 e 24.

Segue o link de acesso ao PROSAS, plataforma de divulgação oficial deste Edital. A realização da inscrição e o recebimento de propostas e documentação para habilitação acontecerá somente através desta página.

Edital de Restauração - Imagem ilustrativa

Público-alvo

Podem participar empresas privadas ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais em restauração florestal.

Abrangência

O edital contempla 5 lotes na Bacia de rio Corrente, totalizando 8 municípios no estado de Minas Gerais.

LOTE 6
Hectares: 720,33 ha
Municípios: Guanhães, Virginópolis e Divinolândia de Minas
Recurso Financeiro: R$ 24.325.535,77

LOTE 7
Hectares: 720,33 ha
Municípios: Guanhães e Sabinópolis
Recurso Financeiro: R$ 24.325.535,77

LOTE 8
Hectares: 720,33 ha
Municípios: São João Evangelista e Sabinópolis
Recurso Financeiro: R$ 24.325.535,77

LOTE 9
Hectares: 720,33 ha
Municípios: Gonzaga, Divinolândia de Minas e Virginópolis
Recurso Financeiro: R$ 24.325.535,77

LOTE 24
Hectares: 720,33 ha
Municípios: Sardoá, Gonzaga e Açucena
Recurso Financeiro: R$ 24.325.535,77

Cronograma

Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica): 24/06/2022 a 08/07/2022
Reunião de esclarecimentos (visita técnica): 12/07/2022
Envio de dúvidas: Até 14/07/2022
Publicação das dúvidas e respostas no site: 19/07/2022
Envio das propostas: Até 02/08/2022