Edital ATER Sustentabilidade Mineira – Retomada das Atividades Agropecuárias

Publicado em 05/12/2019

Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Retificação

Em função da alteração do número de famílias a serem atendidas pelo programa de Retomada das Atividades Agropecuárias na Bacia do Rio Doce, foi necessário revisar o Edital de “ATER Sustentabilidade Mineira – Retomadas das Atividades Agropecuárias”. Assim, a Fundação Renova convida as instituições interessadas em participar deste Edital a realizar suas inscrições e/ou revisar suas propostas de acordo com as orientações descritas abaixo e no portal Prosas.

ATENÇÃO: No site da Fundação Renova, serão inseridos apenas os lotes 6 e 9, uma vez que houve a unificação dos Lotes 5 e 6 e lotes 9 e 11. Para as entidades que já apresentaram suas propostas e com o objetivo de evitar retrabalhos desnecessários todos os lotes permanecerão disponíveis no portal PROSAS.

Sobre o edital

O objetivo deste Edital é contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável das propriedades rurais. As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) darão suporte ao processo de retomada das atividades agropecuárias e a sua readequação ambiental, bem como à aplicação de práticas sustentáveis de produção nas propriedades rurais impactadas, além de apoio na inserção ou ampliação de mercados para a comercialização de seus produtos. Deverão também promover a igualdade de gênero e a permanência da juventude no campo, assim como a disseminação de informação voltada para a educação ambiental.

Outro objetivo do “ATER Sustentabilidade” é, também, apoiar ações para a ampliação e disseminação de experiências agroecológicas, do manejo racional da produção agropecuária e outras formas de conservação de solo e água.

Imagem ilustrativa de pessoas plantando horta

O Edital de “ATER Sustentabilidade – Retomada das Atividades Agropecuárias” atende à cláusula 125c do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) e seguirá as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei Federal 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural  (PNATER).”

Cada família atendida receberá 180 horas de assistência técnica. O contrato será de, no mínimo, 36 meses.

O Edital está dividido por lotes que buscarão prestar serviços de ATER às comunidades rurais atingidas em Minas Gerais. O lote corresponde aos municípios de Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Pingo D’água, Rio Casca, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Bugre, Fernandes Tourinho, Iapú, Ipaba, Ipatinga Santana do Paraíso, Sobrália e Timóteo; e o lote 11, aos municípios de Tumiritinga, Resplendor, Ituêta e Aimorés

Para participar, a entidade de ATER precisa estar cadastrada, ou em processo de cadastramento, no Sistema de Gestão da ANATER (SGA) e/ou no Sistema Informatizado de ATER (SIATER) no momento da assinatura do contrato. Serão priorizadas as entidades localizadas na Bacia do Rio Doce e que possuam experiência comprovada de atuação local.

A Fundação Renova acredita que os produtores são os protagonistas do processo de recuperação de suas propriedades rurais, bem como acredita na construção coletiva a partir da realidade, aliando conhecimento técnico ao tradicionalmente utilizado pelas famílias rurais atingidas para o estabelecimento de estratégias que otimizem o uso dos recursos naturais e contribuam para a reinclusão produtiva e econômica de seus estabelecimentos impactados.

Veja também os lotes abertos no Espírito Santo.

Leia o edital:

Conheça as Entidades Aprovadas

A Fundação Renova divulga o resultado final do Edital Ater Sustentabilidade Mineira, com a lista de entidades selecionadas por lote.

Lote 06: ASSOCIAÇÃO HUMANA POVO PARA POVO BRASIL

08.949.168/0001-50

Lote 7: FERREIRA DOS SANTOS CONSULTORIA E GESTÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME

09.465.661/0001-67

Lote 8: LABORURAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP

05.286.527/0001-48 

Lote 10: INSTITUTO ANTONIO ERNESTO DE SALVO INAES

09.381.295/0001-68

Lote 11: REDE DE VALORIZAÇÃO DE ITUETA PARA O DESENVOLVIMENTO AUTO-SUSTENTÁVEL – REDE VIDAS

09.135.564/0001-06

Programa PG 17

Programa PG 17

Abrangência Do Edital

Veja a distribuição das regiões atendidas:

LOTE 1 – Finalizado

  • Municípios de abrangência: Mariana e Barra Longa
  • Famílias: 117
  • Entidade selecionada: OCA

LOTE 2 – Finalizado

  • Municípios de abrangência: Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado, Ponte Nova e Rio Doce
  • Famílias: 93
  • Entidade selecionada: OCA

LOTE 6 – Em andamento

  • Municípios de abrangência: Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Pingo D’água, Rio Casca, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Bugre, Fernandes Tourinho, Iapú, Ipaba, Ipatinga Santana do Paraíso, Sobrália e Timóteo
  • Famílias: 165
  • Entidade selecionada: Associação Humana Povo Para Povo Brasil

LOTE 7 – Finalizado

  • Municípios de abrangência: Belo Oriente, Alpercata, Naque, Periquito
  • Famílias: 61
  • Entidade selecionada: Ferreira dos Santos Consultoria e Gestão Sociedade Simples Ltda ME

LOTE 8 – Finalizado

  • Municípios de abrangência: Governador Valadares
  • Famílias: 52
  • Entidade selecionada: Laborural 

LOTE 10 – Finalizado

  • Municípios de abrangência: Galiléia e Conselheiro Pena
  • Famílias: 68
  •  Entidade selecionada: Inaes

LOTE 11 – Em andamento

  • Municípios de abrangência: Tumiritinga, Resplendor, Ituêta e Aimorés
  • Famílias: 139
  • Entidade selecionada: Rede de Valorização de Itueta para o Desenvolvimento Auto-sustentável – Rede Vidas

Cronograma

  • 08/08/2019 – Apresentação dos Editais (Avenida Minas Gerais, 1769, Nossa Senhora das Graças – Governador Valadares/MG – das 14h às 18h)
  • 21/08/2019 – Prazo para envio de dúvidas
  • 26/08/2019 – Prazo para retorno das dúvidas
  • 16/09/2019 – Prorrogado! Prazo para inscrição de propostas Lote 7*
  • 23/09/2019 – Prorrogado! Prazo para inscrição de propostas Lote 8*
  • 30/09/2019 – Prorrogado! Prazo para inscrição de propostas Lote 10*
  • 09/12/2019 – Divulgação das organizações selecionadas para os lotes 7, 8 e 10
  • 05/12/2019 – Abertura dos lotes 5, 6, 9 e 11
  • 06/01/2020 – Reunião de apresentação do Edital Lote 05 – Às 14h , no Escritório do PIM S. José do Goaibal, Rua Monsenhor Horta, 60, Centro, São José do Goiabal.
  • 07/01/2020 – Reunião de apresentação do Edital Lote 06 – Às 14h , no CIM de Ipatinga, Rua Altina Gonçalves, 94 A, Iguaçu, Ipatinga.
  • 08/01/2020 – Reunião de apresentação do Edital Lote 09 – Às 14h , no CIA de Tumiritinga, Avenida Amazonas, 980, Centro, Tumiritinga.
  • 09/01/2020 – Reunião de apresentação do Edital Lote 11 – Às 14h , no CIA de Resplendor. Rua Antacildas Sérgio Ferreira, nº 34, Lj 02, Centro.
  • 13/01/2020 – Prazo para envio das dúvidas sobre os editais
  • 21/01/2020 – Prazo para publicação das respostas às dúvidas dos editais 
  • 28/01/2020 – Prazo para submissão das propostas do Lote 5
  • 04/02/2020 – Prazo para submissão das propostas do Lote 6
  • 11/02/2020 – Prazo para submissão das propostas do Lote 9
  • 18/02/2020 – Prazo para submissão das propostas do Lote 11
  • 30/04/20 – Reabertura e publicação do edital retificado
  • 15/05/20 – Envio de dúvidas
  • 17/05/20 – Esclarecimento das dúvidas
  • 22/05/20 – Encerramento do cadastramento das propostas do Lote 6 e Lote 11

*Os prazos não sofrerão mais alterações.

Leia o Edital Completo e Envie a sua Proposta

Para obter todas as informações sobre o edital e acessar os anexos, as instituições devem acessar o link abaixo (de acordo com o lote) e fazer um cadastro gratuito.

O formulário de QDD também já está disponível para preenchimento no portal Prosas.

Perguntas frequentes

Represento uma fundação que presta apoio à universidade. Neste caso, qual das duas instituições deve figurar como proponente para o Edital ATER Sustentabilidade?

A instituição proponente deverá atender aos requisitos definidos no Edital ATER Sustentabilidade, sendo o principal estar cadastrada no SGA e/ou no SIATER e, portanto, habilitada a prestar serviços de ATER no estado de Minas Gerais. Dessa forma, cabe às instituições avaliar a forma mais adequada de formatar sua participação no Edital, levando em conta questões jurídicas e financeiras próprias de suas naturezas, sendo a documentação obrigatoriamente associada ao CNPJ inscrito.

Que vínculo será estabelecido entre a entidade proponente e a Fundação Renova? Em casos de fundações de apoio e universidades, existe a possibilidade de firmar um convênio tripartite?

Para o Edital ATER Sustentabilidade, será firmado um contrato de prestação de serviços (modelo anexo disponível no site), logo não existe a possibilidade de nenhuma categoria de convênio.

Existe alguma base de cálculo de porcentagem para despesas indiretas em casos em que uma fundação preste apoio à entidade proponente para o Edital ATER Sustentabilidade?

A base de cálculo para despesas indiretas varia de acordo com a natureza da instituição  proponente. Sendo assim, cada entidade deverá compor o preço de sua proposta de forma independente, respeitando o limite de recursos definidos no edital pretendido.

É obrigatório o atendimento mensal a todas as famílias?

Não. Conforme previsto no Edital, a única obrigatoriedade nesse sentido é o cumprimento da carga de 64h/ano por família.

Qual o mecanismo usado para a medição do tempo gasto em cada visita?

A medição será feita por meio de “Atestes” – documentos assinados pelas famílias atendidas –  ou pelo aplicativo, caso esteja disponível na ocasião.

Como será o esclarecimentos de dúvidas sobre o cadastro da proposta na plataforma Prosas?

As dúvidas sobre o Edital, como apresentação de propostas, minuta contratual podem ser enviadas até o dia 13 de agosto de 2019 para o e-mail  edital.ater@reparacaobaciariodoce.com. As dúvidas em relação ao cadastramento das propostas deverão ser tiradas por meio da plataforma prosas, neste link: https://prosas.com.br/contatos.

Quais impostos deverão incidir sobre o serviço prestado?

Aconselhamos a avaliar a questão tributária com um contador, que poderá informar qual é o enquadramento fiscal e quais impostos deverão incidir sobre os serviços.

Posso considerar o mesmo profissional para coordenar as ações nos três lotes contemplados pelo Edital?

Sim.

Posso propor a mesma equipe para os dois lotes?

Não. A assistência técnica deverá ser prestada por equipes diferentes. Só será considerada admissível a indicação de um mesmo profissional em casos de atividades específicas, que não são obrigatórias, para a otimização de recursos.

Caso haja duplicidade de equipes, a proposta será automaticamente restrita à possibilidade de seleção em apenas um dos lotes.

Como deverá ser feita a abordagem da Assistência Técnica e Extensão Rural?

A entidade de ATER deverá dar tratamento integral à família e ao imóvel pelo qual é responsável. A abordagem deverá considerar aspectos sociais, econômicos e ambientais para a retomada plena das atividades agropecuárias.

Como posso evidenciar a experiência da minha empresa na prestação desse tipo de serviço?

Você pode apresentar uma declaração ou um atestado de capacidade técnica emitidos pelo agricultor, líder ou responsável pelo assentamento atendido. Além disso, serão aceitos fotos, artigos e outros documentos comprobatórios.

A equipe poderá ser alterada após a contratação da entidade?

Não é recomendável, mas, caso a mudança seja imprescindível, a entidade contratada deverá substituir o profissional por outro com as mesmas qualificações, sob risco de ser caracterizado como  descumprimento de contrato e receber pontuação indevida no momento da seleção.

Quais famílias serão atendidas?

Serão famílias identificadas/mapeadas pelo Programa de Retomada de Atividades Agropecuárias.

Quais programas já atuam nas propriedades? Eles terão continuidade?

Todas as informações sobre as ações da frente de Retomada das Atividades Agropecuárias podem ser encontradas no site da Fundação Renova: https://www.reparacaobaciariodoce.com/programa/retomada-das-atividades-agropecuarias/

Será necessário atender o plano de trabalho do ISA?

Sim. As entidades selecionadas deverão ser treinadas na metodologia do ISA e acompanhar/atualizar o plano.

Devo considerar a aquisição de insumos para a implantação de melhorias nas propriedades atendidas?

Não. Os insumos serão de responsabilidade da Fundação Renova, desde que eles constem no Plano de Trabalho Integrado da Propriedade (PTIP)  aprovado da propriedade. Quando for uma atividade complementar, o produtor deve arcar com os custos e ser orientado pela entidade que o atende.

Quais são os requisitos de saúde e segurança?

Todos os requisitos estão no anexo “Guia de Saúde e Segurança” presente no Edital.

Existe um termo de confidencialidade?

Sim. Ele será disponibilizado na plataforma de inscrição como documento anexo.

Minha proposta pode considerar aquisição de veículos?

Sim. A empresa deve apresentar um plano de mobilidade junto com sua proposta técnica. Eles serão avaliados em conjunto, e será pontuado o que tiver mais consistência em relação ao que está sendo proposto. O plano de mobilidade será pago na primeira medição.

Devo considerar serviços extras, como Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emissão de licenças, assistência jurídica e assistência para montar uma cooperativa na minha proposta?

O apoio ao produtor ou grupo de produtores deve ser dado de forma integral, e a proposta deve considerar a disponibilidade de tempo do técnico para essas atividades. A solicitação é do produtor e será acompanhada pela Fundação Renova nas reuniões semanais de planejamento das atividades.

Como será viabilizado o adiantamento pelo serviço?

A Fundação Renova irá realizar o adiantamento de 20% do valor do contrato, conforme descrito no corpo do edital, valor que será deduzido mensalmente das medições, de forma linear e ao longo do período de prestação do serviço. Esse adiantamento se dará mediante apresentação de seguro garantia ou carta-fiança.

Qual é o vínculo exigido entre a equipe técnica e a proponente?

Todos os profissionais devem comprovar vínculo direto CLT ou PJ (MEI).  Para subcontratações, a empresa contratada deverá garantir o cumprimento das responsabilidades trabalhistas.

Devo considerar adicional de insalubridade devido à exposição a poeira e baixa qualidade do ar na minha proposta?

Não. Conforme dados fornecidos pelo Programa de Manejo de Rejeitos, os indicadores analisados pelo monitoramento da qualidade do ar estão dentro dos limites estabelecidos pelas normas vigentes.

A Fundação Renova já fornece estes dados, por meio de sua governança, às agências reguladoras e à câmara técnica responsável pelo programa. De acordo com o estabelecido na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, caso seja verificada a condição insalubre, uma perícia deverá ser solicitada na delegacia regional do trabalho para que o perito indique o adicional devido. Caso esse adicional seja aplicável, será realizado um aditivo ao contrato firmado para prestação do serviço, uma vez que a condição não foi considerada na definição do preço máximo do Edital.

Preciso fornecer Plano de Saúde para a equipe contratada?

Sim. Todos os profissionais devem dispor de plano de saúde sob responsabilidade da contratada ou subcontratada.

Quais são as características das atividades produtivas das propriedades atendidas pelo ATER?

A região atendida é caracterizada pela predominância da atividade de criação de gado para produção de leite e derivados. Também são exemplos de atividades da região: produção de cachaça; mel; criação de pequenos animais; hortas e pomares. Os últimos, mais comumente utilizados para produção e consumo pela própria família.

Será usado algum aplicativo, como o wikilock, para os relatórios de campo?

A Fundação Renova está programando utilizar aplicativo da Esri para a geração de relatórios de campo e atestes de visita técnica. É imprescindível que todos os técnicos tenham smartphone para a realização dessas atividades.

Onde devo lançar os custos de Administração Central na planilha da proposta comercial?

Os custos administrativos devem ser distribuídos no campo de despesas indiretas

Os itens descritos no campo (ISS, PIS, COFINS, IR, CSLL e ISS) podem ser substituídos por uma única linha denominada SIMPLES NACIONAL?

Sim. Eles podem ser unificados em uma única linha.

A Fundação Renova irá arcar com os custos de alimentação e logística?

Não. Esses custos são de responsabilidade da empresa contratada e devem ser considerados na proposta técnica.

Como se dará o fomento às ações de ATER que exigem recursos mais volumosos que os que previstos no edital?

A Fundação Renova é responsável pela implantação das ações relacionadas ao diagnóstico ISA/EPAMIG de cada propriedade. O valor do Edital é 100% dedicado ao custeio de mão de obra da ATER e custos indiretos associados a ela.

O que são lucros e despesas previstos na tabela de proposta comercial?

As linhas somente devem ser preenchidas quando aplicável.

No caso das despesas previstas, é importante indicar custos diretos e indiretos por atividade (proporcional por linha ou centralizado em custos indiretos) da forma mais detalhada possível.

Quais são os produtos esperados e como as metas serão mensuradas?

Os produtos esperados são as horas mínimas de atendimento individual e coletivo, elaboração dos PTIPs (Plano de Trabalho Integrado da Propriedade), retificação/elaboração do Cadastro Ambiental Rural, além das revisões de ISA e relatórios destacados.

As metas serão mensuradas através dos relatórios e projetos entregues por propriedade, obedecendo os prazos indicados no cronograma do Edital.  

Há possibilidade de revisão nas horas previstas por família (entre coletivas e individuais)?

Não. Essa meta corresponde ao mínimo de dedicação por ano por família estabelecido em conjunto com a Câmara Técnica que rege as ações do programa.

Como se dará a aquisição de insumos e materiais quando necessário?

A responsabilidade pelo fornecimento de insumos e materiais é da CONTRATADA, que fará o levantamento de quantitativos e preços (considerando a apresentação de 03 orçamentos) das diferentes atividades a serem implementadas na propriedade, e deverão ser previamente aprovados pela Fundação Renova para posterior aquisição por parte da CONTRATADA.

No item 30 das Perguntas e Respostas no site da Fundação Renova, fala que “O valor do Edital é 100% dedicado ao custeio de mão de obra da ATER e custos indiretos associados a ela”. Ou seja, os Valores de ATER e os Serviços Complementares são destinados exclusivamente para os serviços de ATER?

Foi previsto o valor de R$10.00,00/família a compor o contrato como um todo. Esse valor é destinado a ações de produção agropecuária e/ou preservação ambiental. Portanto, há de se deduzir esse valor para compor o preço específico da ATER.

No item 34 das Perguntas e Respostas no site da Fundação Renova, fala que “A responsabilidade pelo fornecimento de insumos e materiais é da CONTRATADA, que fará o levantamento de quantitativos e preços (considerando a apresentação de 03 orçamentos) das diferentes atividades a serem implementadas na propriedade...”. De onde vêm os recursos destinados para fornecer os insumos e materiais? O papel da ATER é apenas levantar a necessidade e a Fundação Renova faz a aquisição?

Os recursos destinados para fornecer insumos e materiais foram estimados em R$10.000,00/família e estão previstos no valor do Edital. O papel da ATER é elaborar o Plano de Trabalho Integrado da Propriedade – PTIP, orçar 3 preços para aquisição de insumos e materiais e trabalhar na implementação do PTIP com esse teto de valor.

No sistema do PROSAS a exigência contida no item Proposta Técnica: Bloco 3 – Equipe Técnica de inserir documentos referentes à coordenação e técnico de campo, ficamos na dúvida se deve ser inserida Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Outrossim, considerando que o enunciado elenca outros documentos, é correto afirmar que a apresentação da carteira de trabalho ou contratos com descrição clara do escopo da equipe substitui a apresentação de ART/CAT?

Sim, é correto afirmar que apresentação da carteira de trabalho ou contratos com descrição clara do escopo da equipe substitui a ART/CAT.

Considerando um pequeno número de famílias à serem atendidas por lote, obrigatoriamente as equipes terão em sua composição assistente social e médico veterinário?

As equipes técnicas multidisciplinares serão flexíveis de acordo com a demanda e o estudo de variação de cada região.

Qual o percentual representado pelo número de famíllias a serem atendidos em relação a número de famílias ilegíveis ?

82.71%

Tipos de veículos para as atividades de campo: serão necessários carros com tração 4x4 ?

Sim.

Todas as famílias são cadastradas? A empresa terá acesso a esses dados? Haverá apresentação da empresa para os atingidos?

Sim, contato direto e contínuo com a Fundação Renova/Gerenciadora.

Muitos produtores retomaram/restabeleceram suas atividades sem ajuda da Fundação Renova? Muitas pessoas estão paradas sem esse auxílio?

Não, grande parte dos produtores rurais retomaram suas atividades.

Em relação ao orçamento da verba de mobilização no ANEXO VIII – Formulário de Proposta Comercial, é possível acrescentar uma equipe de apoio com auxiliares de escritório e estagiários na composição de custos de mão de obra? ANEXO VIII – Formulário de Proposta Comercial, Planilha 1 – Orçamento/Mobilização.

Sim, poderá ser realizada a inclusão de equipe de apoio na composição dos custos de mão-de-obra. Para contratação de estagiário(a) deverá ser observada a legislação pertinente.

Além do Coordenador Sênior há a possibilidade de ser previsto um coordenador responsável apenas pela equipe técnica de campo extensionista? Item 8 (Perfil Equipe Técnica), sub-item 8.4, pág. 13.

Sim, o item 8 não limita a quantidade de colaboradores, desde que previsto no organograma da equipe.

Dentro do valor limitado a R$ 10.000,00 para a implantação dos PTIPs terá algum valor para assistência técnica da contratada, já que envolve os serviços de processos de compra, armazenamento e contratação de mão de obra para implantação dos PTIPs?

O único valor a ser deduzido da verba de implantação dos PTIPs é a tributação da nota fiscal/documento equivalente a ser emitido pela ENTIDADE para repasse do recurso. Os serviços de processos de compra,  armazenamento e contratação de mão-de-obra deverão ocorrer durante as vistas técnicas, em conjunto com as famílias beneficiadas.