Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 38 – Monitoramento da Bacia do Rio Doce
O Programa
O Programa de Monitoramento da Bacia do Rio Doce (PG 38) implementou o Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), iniciado em 2017, para monitorar de forma sistemática e transparente a qualidade da água e dos sedimentos ao longo da Bacia do Rio Doce. A iniciativa foi conduzida pela Fundação Renova (em liquidação), sob a supervisão do Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA-PMQQS) e do Comitê Interfederativo (CIF), com fiscalização de seis instituições ambientais federais e estaduais.
Outra ação do PG 38 é o Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH), acompanhado pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e pelo Ministério da Saúde.
Origem
O escopo do Programa de Monitoramento da Bacia do Rio Doce (PG 38) foi definido pelas cláusulas 177, 178 e 179 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. Inicialmente, um monitoramento emergencial foi realizado após o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, sendo substituída em 2017 pelo PMQQS. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).
Histórico
O PG 38 envolveu profissionais como biólogos, engenheiros ambientais e oceanógrafos e analisou as condições da água e a presença de sedimentos ao longo do Rio Doce. Esse trabalho de monitoramento gerava informações que permitiram adotar medidas para melhorar a qualidade da água e desenvolver ações específicas nas comunidades.
Dentro do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), o programa monitorou 690 quilômetros de rios e lagoas, além de 230 quilômetros de zonas costeiras e estuarinas (áreas de transição entre o rio e o mar). Foram definidos 80 pontos de monitoramento convencionais e 22 estações de monitoramento automático ao longo da Bacia do Rio Doce.
Eram gerados mais de 1,5 milhão de dados anualmente a partir da análise de 100 parâmetros físicos, químicos e biológicos na água e 53 nos sedimentos. O PG 38 também desenvolveu ações educativas sobre a qualidade da água do Rio Doce, como o Monitoramento Hídrico Participativo, que estimulava a população a entender e avaliar as características da água. A iniciativa foi realizada pela cooperação entre Fundação Renova (em liquidação) e UNESCO, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce).
As instituições envolvidas na fiscalização dos dados foram Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).
Todos os dados gerados pelo PMQQS estão no portal “Monitoramento do Rio Doce”:
Acesso o Monitoramento do Rio Doce
Outra iniciativo foi o Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH), elaborado com base nas Notas Técnicas da Câmara Técnica de Saúde, composta pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e o Ministério da Saúde. O objetivo era contribuir na avaliação preventiva de riscos à saúde humana e na verificação de melhorias nos sistemas de tratamento e abastecimento de água.
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Monitoramento da Bacia do Rio Doce, apresentados ao CIF, entre novembro de 2015 e setembro de 2024.