Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 36 – Comunicação Nacional e Internacional
O Programa
O Programa de Comunicação Nacional e Internacional (PG 36) teve como objetivo informar sobre o andamento das atividades definidas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Para isso, foi desenvolvido o site fundacaorenova.org, disponível em português e inglês, que permitiu à sociedade, às comunidades atingidas, aos órgãos reguladores e aos demais interessados acompanhar as ações conduzidas pela Fundação Renova (em liquidação).
Origem
O escopo do Programa de Comunicação Nacional e Internacional foi definido com base na cláusula 203 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
Histórico
Além do site da Fundação Renova (em liquidação), uma importante iniciativa do Programa de Comunicação Nacional e Internacional (PG 36) foi o Portal da Transparência, que ofereceu acesso livre às informações sobre a evolução dos 42 programas de reparação e compensação. Com uma abordagem didática, simples e direta, o portal facilitou a compreensão e o acompanhamento por diferentes públicos, promoveu a construção colaborativa de ideias e contribuiu para combater boatos e desinformação. A estrutura da página seguiu os padrões universais de acessibilidade web, enquanto a produção de conteúdo atendeu aos critérios de otimização (SEO), garantindo maior alcance e eficácia nas ferramentas de busca.
Para atingir o objetivo de estabelecer a plataforma digital, o Programa definiu projetos específicos. Entre eles: o Projeto de Implantação e Manutenção da Plataforma Digital, concluído em junho de 2018, foi desenvolvido conforme a cláusula 222 do TTAC. Essa cláusula estabeleceu que as ações realizadas pela Fundação Renova (em liquidação), incluindo programas, projetos e relatórios como o Portal da Transparência, deveriam ser veiculadas em uma plataforma digital estruturada para atender aos padrões de segurança, além de evitar e tratar possíveis invasões e ataques. Implementado entre julho de 2016 e junho de 2018, o site operou 24 horas por dia, considerando eventuais contratempos externos e relacionados a terceiros. Disponível em português e inglês, o conteúdo foi atualizado rotineiramente dentro do escopo de manutenção previsto, incluindo textos, imagens, infográficos e vídeos.
O Projeto de Gestão das Melhorias para Disponibilização e Acesso aos Dados do Portal da Transparência foi assumido pelo PG 36 em 2021. O programa gerenciou o portal e estimulou o acesso e a compreensão das informações disponíveis. Em um esforço de reestruturação, o portal passou por atualizações que incluíram a revisão dos dados dos 42 programas da Fundação Renova e um novo layout, planejado para facilitar a navegação.
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Comunicação Nacional e Internacional, apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.