Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 35 – Informação para População
O Programa
O Programa de Informação para a População (PG 35) foi criado com o objetivo de preservar e disponibilizar informações sobre o rompimento da barragem de Fundão e suas consequências. Esse acervo abrangente reuniu estudos técnicos, registros das ações de reparação e compensação, memórias e dados socioeconômicos e socioambientais, atendendo às necessidades das comunidades atingidas, autoridades, pesquisadores e outros interessados.
Origem
O Programa de Informação para a População (PG 35) foi criado em atenção às cláusulas 65 e 174 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi de responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).
Histórico
O Programa de Informação para a População (PG 35) contou com duas iniciativas principais: o Centro de Informação Técnica (CIT) do Rio Doce e unidades físicas temporárias em Mariana e Governador Valadares, ambas em Minas Gerais, e em Linhares, no Espírito Santo, encerradas em setembro de 2024, conforme Deliberação CIF nº 800/2024. O acervo digital foi centralizado na Plataforma Interativa, que promove a participação comunitária por meio de projetos como “Trilha de Memórias” e “Conhecimento em Pauta”.
Até julho de 2024, o programa alcançou resultados expressivos, incluindo 331.579 acessos à Plataforma Interativa (dados de novembro de 2021 a agosto de 2024), 2.302 documentos no acervo, atendimento a 26 localidades, instalação de 11 pontos de acesso, realização de 20 oficinas “Trilhas de Memórias”, promoção de 15 webinários “Conhecimento em Pauta” e o desenvolvimento de 95 produtos, como livros, e-books e vídeos.
Essas iniciativas integraram espaços físicos e digitais para disseminar informações e estimular a participação ativa das comunidades, fortalecendo a preservação e o compartilhamento de conhecimentos sobre o rompimento da barragem de Fundão e suas consequências.
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Informação para a População, apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024: