Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 34 – Preparação para emergências ambientais
O Programa
O Programa de Preparação para Emergências Ambientais (PG 34) foi implementado para capacitar os municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, em Minas Gerais, a lidarem de forma mais eficaz com desastres ambientais. Em colaboração com as Defesas Civis locais, o programa fortaleceu os sistemas de proteção e preparou as comunidades para agir em situações de emergência, promovendo a prevenção e a resiliência.
Origem
O Programa de Preparação para Emergências Ambientais (PG 34) foi criado em conformidade com a cláusula 173 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. Sua execução teve como foco fortalecer os sistemas locais de emergência e alerta, integrando as Defesas Civis dos municípios envolvidos.
Histórico
Entre as ações realizadas pelo Programa de Preparação para Emergências Ambientais (PG 34), destaca-se projetos voltados ao conhecimento técnico-científico a capacidade de reação e resposta da defesa civil, conscientização comunitária, segurança escolar e, fortalecimento estrutural.
O Programa foi estruturado em cinco principais iniciativas:
A primeira, o Projeto de Capacitação das Defesas Civis, promoveu cursos de longa e curta duração, como graduação em Gestão Pública e Segurança Pública, e pós-graduação em Gestão de Riscos e Desastres. Também ofereceu treinamentos especializados, incluindo Auditoria Ambiental e Gestão de Barragens e promoveu intercâmbio por meio de visitas as defesas civis de Belo Horizonte/MG, Campinas/SP e do Chile.
A segunda iniciativa, o Projeto de fortalecimento do sistema de proteção e Defesa Civil, elaborou os Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR) para identificar áreas de risco geológicos/geotécnicos e de inundação e implementar medidas de mitigação, realizou censos populacionais, promoveu a instalação de Comitês Gestores de Risco e disponibilizou assessoria técnica para elaboração/atualização anual dos planos de contingência.
A terceira, o Projeto de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdec), estimulou a formação de núcleos comunitários para promover a cultura de segurança, alto salvamento e proteção civil.
O Projeto Escola Segura foi a quarta iniciativa, implementando programas de gestão de segurança, meio ambiente e saúde em 10 escolas da região, formando brigadas escolares e capacitando estudantes e professores em gestão de riscos de desastre, contribuindo na mudança de uma cultura da reação para uma de prevenção e assegurando a segurança com a implantação do Sistema de Combate a Incêndio (SPCI).
Por fim, o Projeto de melhoria estrutural das Defesas Civis reforçou a infraestrutura com a disponibilização de recursos para construção/reformas das sedes da defesa civil e aquisição de equipamentos tecnológicos.
Até Dezembro de 2024, o programa alcançou resultados significativos: envolvimento mais de 3.200 estudantes e 313 professores em atividades formativas; 872 atividades de formação de brigadas escolares foram realizadas em 10 escolas; 436 atividades de formação nos Nupdecs envolveram diretamente 232 membros comunitários; elaboração/revisão de 66 planos de contingências; e foram adquiridos equipamentos de infraestrutura digital para as Defesas Civis.
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Preparação para Emergências Ambientais , apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.