Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 33 – Educação para revitalização da Bacia do Rio Doce

O Programa

O Programa de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce (PG 33) desenvolvia ações de educação socioambiental com o objetivo de estimular habilidades e competências em iniciativas voltadas para a revitalização da Bacia do Rio Doce. O público-alvo do programa incluía professores das redes públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, jovens lideranças, integrantes de organizações da sociedade civil e assentados da reforma agrária. Essas ações tinham como principal propósito promover a conscientização e a capacitação dos diversos segmentos da população para que pudessem contribuir ativamente na preservação e recuperação dos recursos hídricos e do meio ambiente na região.

Origem

Assinado em 2016, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), determinou, na cláusula 172, a criação do Programa de Educação para Revitalização da Bacia do Rio Doce.

Histórico

O PG 33 atuava promovendo qualificações, treinamentos e capacitações, com o objetivo de desenvolver ações ambientais, sociais, econômicas e culturais focadas no bem-viver e na recuperação da região impactada. Ao todo, 45 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão foram contemplados com diversos projetos e processos.

Um dos principais projetos do Programa foi o Projeto de Formação de Educadores para a Revitalização da Bacia do Rio Doce, que ofereceu formação continuada a educadores e gestores das redes públicas de Minas Gerais e Espírito Santo, com foco na construção de projetos pedagógicos comprometidos com a revitalização das áreas impactadas. Em Minas Gerais, o projeto foi executado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) sob o nome de Escola do Rio Doce, enquanto no Espírito Santo, o Instituto Federal do Espírito Santo realizou as ações do projeto denominado Rio Doce Escolar. Cerca de 7 mil vagas foram ofertadas para cursos, que variavam do nível de aperfeiçoamento ao doutorado.

O Projeto de Formação de Lideranças Jovens teve como propósito engajar e capacitar jovens para projetos territoriais voltados à revitalização ambiental, social, econômica e cultural da Bacia do Rio Doce. O projeto estimulava o desenvolvimento do protagonismo juvenil e disponibilizou mais de 3 mil vagas para os 3 ciclos de formação.

Já o Processo Interfaces Educação para Planejamento de Territórios Sustentáveis capacitou cerca de 2 mil assentados da reforma agrária em Minas Gerais e no Espírito Santo, em centros de formação vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Esse processo visava o desenvolvimento de territórios sustentáveis e envolveu os assentados nas ações da Fundação Renova (em liquidação).

 

Progresso do programa

Registro das ações do Programa de Educação para a Revitalização da Bacia do Rio Doce (PG 33), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.