Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 32 – Melhorias dos sistemas de abastecimento de Água

O Programa

O Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água (PG 32) buscou reforçar a segurança hídrica nas localidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, garantindo a quantidade e a qualidade de água necessárias para a população. Suas iniciativas visaram reduzir a dependência do rio Doce para o abastecimento público em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Origem

O escopo do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água foi definido pela cláusula 171 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. Essas ações foram realizadas para garantir a segurança hídrica das cidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).

Histórico

Os trabalhos do PG 32 tiveram início em 2016, após a assinatura do TTAC, com o objetivo de definir o escopo e identificar as necessidades das comunidades afetadas. Inicialmente, foram realizadas melhorias emergenciais e reformas em diversas localidades.

O programa incluiu a recuperação e aprimoramento das Estações de Tratamento de Água (ETAs) existentes na época do rompimento da barragem de Fundão, além da construção de sistemas alternativos de captação e adução de água em locais que anteriormente captavam água diretamente do Rio Doce. Também foi implementado um sistema de tratamento de resíduos gerados nas ETAs, visando reduzir o volume e os riscos desses materiais, de acordo com a legislação ambiental.

Em março de 2020, iniciou-se um debate jurídico sobre as ações do PG 32 na Ação Civil Pública, que tramitava na 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais. A partir desse momento, o trabalho passou a ser acompanhado e acordado pela Justiça, prefeituras, autarquias, defensoria pública, pelo Comitê Interfederativo (CIF) e outros órgãos públicos envolvidos no processo.

O PG 32 incluiu 28 melhorias nas Estações de Tratamento de Água, 23 captações alternativas e 23 Unidades de Tratamento de Resíduos (UTRs), beneficiando uma população de 755 mil pessoas.

Entre as ações mais destacadas do programa, estão a construção de sistemas alternativos de captação, adução e tratamento de água, com soluções adequadas para cada local, como captações superficiais e subterrâneas, adutoras e estações de tratamento adaptadas às necessidades locais. As ETAs também passaram por reformas para atender aos padrões de potabilidade definidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, garantindo água potável e segura para o consumo humano. Além disso, os estudos, projetos e obras realizadas durante o levantamento de campo identificaram as melhores soluções para cada região, assegurando a melhoria das ETAs e a instalação dos novos sistemas de captação.

 

Progresso do programa

Registro das ações do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 a  setembro de 2024.