Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 31 – Coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos

O Programa

O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) foi criado para promover a coleta e o tratamento de esgoto, bem como a destinação de resíduos sólidos na Bacia do Rio Doce. As iniciativas incluíram o repasse de recursos financeiros aos municípios para implementação de obras de saneamento, melhorias na qualidade da água e no gerenciamento de resíduos.

As ações buscaram acelerar a recuperação da Bacia do Rio Doce e beneficiar diretamente a saúde e a qualidade de vida das populações locais. Além disso, as atividades contribuíram para que os municípios atingissem as metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico.

Origem

O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) foi estabelecido em 2016 pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Suas diretrizes foram especificadas nas Cláusulas 169, 170 e 232, além da Revisão Extraordinária 02, realizada em 2018. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).

Histórico

O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) passou por diversas etapas até sua conclusão. Em 2016, foi formalizado no TTAC como uma das iniciativas prioritárias para a reparação ambiental e social da Bacia do Rio Doce. Suas primeiras ações concentraram-se no diagnóstico das condições de saneamento nos municípios impactados e na estruturação de projetos técnicos.

Em 2018, uma revisão extraordinária expandiu os objetivos do programa, assegurando recursos adicionais para a execução de obras e serviços relacionados ao esgotamento sanitário e à gestão de resíduos sólidos. Essa fase foi marcada por esforços de capacitação técnica e apoio às prefeituras na elaboração de projetos e no cumprimento das exigências legais.

Ao longo de 2023, foram concluídas 11 obras em 9 municípios, abrangendo estações de tratamento de esgoto, sistemas de coleta e gestão de resíduos.
Em 2024, a transição das responsabilidades para os municípios e órgãos gestores foi concluída, consolidando os resultados do programa e garantindo a continuidade das ações previstas no novo acordo de repactuação.

O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) atendeu 39 municípios e 2 consórcios. Ele também realizou 35 obras em 23 municípios, sendo 11 obras concluídas, 21 obras em andamento e 3 obras paralisadas, aguardando definições municipais.

 

Progresso do programa

Registro das ações do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.