Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 31 - Coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos

O Programa

O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) foi criado para promover a coleta e o tratamento de esgoto, bem como a destinação de resíduos sólidos na Bacia do Rio Doce. As iniciativas incluíram o repasse de recursos financeiros aos municípios para implementação de obras de saneamento, melhorias na qualidade da água e no gerenciamento de resíduos.

As ações buscaram acelerar a recuperação da Bacia do Rio Doce e beneficiar diretamente a saúde e a qualidade de vida das populações locais. Além disso, as atividades contribuíram para que os municípios atingissem as metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico.

Origem

O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) foi estabelecido em 2016 pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Suas diretrizes foram especificadas nas Cláusulas 169, 170 e 232, além da Revisão Extraordinária 02, realizada em 2018. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).

Histórico

O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) passou por diversas etapas até sua conclusão. Em 2016, foi formalizado no TTAC como uma das iniciativas prioritárias para a reparação ambiental e social da Bacia do Rio Doce. Suas primeiras ações concentraram-se no diagnóstico das condições de saneamento nos municípios impactados e na estruturação de projetos técnicos.

Em 2018, uma revisão extraordinária expandiu os objetivos do programa, assegurando recursos adicionais para a execução de obras e serviços relacionados ao esgotamento sanitário e à gestão de resíduos sólidos. Essa fase foi marcada por esforços de capacitação técnica e apoio às prefeituras na elaboração de projetos e no cumprimento das exigências legais.

Ao longo de 2023, foram concluídas 11 obras em 9 municípios, abrangendo estações de tratamento de esgoto, sistemas de coleta e gestão de resíduos.
Em 2024, a transição das responsabilidades para os municípios e órgãos gestores foi concluída, consolidando os resultados do programa e garantindo a continuidade das ações previstas no novo acordo de repactuação.

O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) atendeu 39 municípios e 2 consórcios. Ele também realizou 35 obras em 23 municípios, sendo 11 obras concluídas, 21 obras em andamento e 3 obras paralisadas, aguardando definições municipais.

Progresso do programa

Registro das ações do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Sem Peixe, no valor de R$19.885,54, referente ao pleito da obra de Implantação tratamento de esgotos do Distrito de São Bartolomeu;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Dionísio, no valor de R$39.980,00, referente ao pleito de Aquisição de caminhão basculante, esteira de triagem, prensa hidráulica, balança, empilhadeira;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Naque, no valor de R$47.913,51, referente ao pleito das Obras de implantação do Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis de Naque/MG;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Periquito, no valor de R$141.805,80, referente ao pleito da obra de Implantação de sistema de esgotamento sanitário da sede do município e distritos São Sebastião do Baixio, Pedra Corrida e Serraria e o valor de R$50.000,95, referente ao pleito da obra de Melhorias na Unidade de Triagem de Recicláveis e Compostagem;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Ipatinga, no valor de R$430.906,49, referente ao pleito da obra de Ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto da sede municipal;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Ipaba, no valor de R$1.136.440,09 referente ao pleito da obra de Implantação de sistema de esgotamento sanitário da sede do município e povoado de Boachá e o valor de R$190.548,85 referente ao pleito das Obras de implantação do Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis de Ipaba /MG;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Galiléia, no valor de R$5.380,01 referente ao pleito de Elaboração de estudo ambiental e pagamento das taxas de análise do processo junto aos órgãos ambientais, para o processo de regularização ambiental do SES do município de Galiléia/MG e o valor de R$5.380,01 referente ao pleito de Regularização ambiental de RSU e pagamento das taxas de análise do processo junto aos órgãos ambientais do município de Galiléia/MG;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Fernandes Tourinho, no valor de R$28.663,33, referente ao pleito de Elaboração de projeto de sistema de esgotamento sanitário para o município de Fernandes Tourinho;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Mariana, no valor de R$5.484.063,66, referente ao pleito da obra de Execução de obras de implantação do SES para a cidade de Mariana e o valo de R$148.657,52 referente ao pleito de Gerenciamento da obra de implantação do SES de Mariana/MG;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de São Domingos do Prata, no valor de R$153.706,60, referente ao pleito da obra de Construção do sistema de esgotamento sanitário da sede do município;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Linhares, no valor de R$96.881,00, referente ao pleito da obra de Outras obras complementares – SES do distrito de Povoação e o valo de R$96.044,96 referente ao pleito de obra de Outras obras complementares – SES do distrito de Regência;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao consórcio do Condoeste, no valor de R$84.862,00, referente ao pleito da obra de Construção das 04 Estações de Transbordo, projetadas para serem construídas nos municípios de Alto Rio Novo, Itarana, Laranja da Terra, e Colatina;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Caratinga, no valor de R$421.550,96, referente ao pleito da obra da Ampliação do aterro sanitário de Caratinga;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Bugre, no valor de R$382.620,15, referente ao pleito da obra de Implantação de sistema de esgotamento sanitário das localidades de Bugre, Boachá, São Lourenço, Livramento e São José do Bugre;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Belo Oriente, no valor de R$1.086.777,48, referente ao pleito da obra de Implantação do sistema de esgotamento sanitário – SES no distrito de Perpétuo Socorro (Cachoeira Escura);

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Conselheiro Pena, no valor de R$976.000,00, referente ao pleito da Aquisição de veículos e equipamentos para a operacionalização da coleta seletiva;

Em setembro de 2024, foi realizado repasse ao município de Timóteo, no valor de R$1.560.963,00, referente ao pleito de Aquisição de equipamentos para a Usina de Triagem e ampliação do Programa de Coleta Seletiva do município de Timóteo/MG.