Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.
Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.
Programa 31 – Coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos
O Programa
O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) foi criado para promover a coleta e o tratamento de esgoto, bem como a destinação de resíduos sólidos na Bacia do Rio Doce. As iniciativas incluíram o repasse de recursos financeiros aos municípios para implementação de obras de saneamento, melhorias na qualidade da água e no gerenciamento de resíduos.
As ações buscaram acelerar a recuperação da Bacia do Rio Doce e beneficiar diretamente a saúde e a qualidade de vida das populações locais. Além disso, as atividades contribuíram para que os municípios atingissem as metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico.
Origem
O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) foi estabelecido em 2016 pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Suas diretrizes foram especificadas nas Cláusulas 169, 170 e 232, além da Revisão Extraordinária 02, realizada em 2018. A execução das ações foi responsabilidade da extinta Fundação Renova.
Histórico
O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) passou por diversas etapas até sua conclusão. Em 2016, foi formalizado no TTAC como uma das iniciativas prioritárias para a reparação ambiental e social da Bacia do Rio Doce. Suas primeiras ações concentraram-se no diagnóstico das condições de saneamento nos municípios impactados e na estruturação de projetos técnicos.
Em 2018, uma revisão extraordinária expandiu os objetivos do programa, assegurando recursos adicionais para a execução de obras e serviços relacionados ao esgotamento sanitário e à gestão de resíduos sólidos. Essa fase foi marcada por esforços de capacitação técnica e apoio às prefeituras na elaboração de projetos e no cumprimento das exigências legais.
Ao longo de 2023, foram concluídas 11 obras em 9 municípios, abrangendo estações de tratamento de esgoto, sistemas de coleta e gestão de resíduos.
Em 2024, a transição das responsabilidades para os municípios e órgãos gestores foi concluída, consolidando os resultados do programa e garantindo a continuidade das ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce.
O Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (PG 31) atendeu 39 municípios e 2 consórcios. Ele também realizou 35 obras em 23 municípios, sendo 11 obras concluídas, 21 obras em andamento e 3 obras paralisadas, aguardando definições municipais.
Gastos acumulados até novembro de 2024: 189887695.70
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.