Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 30 – Conservação da Biodiversidade Terrestre
O Programa
O Programa de Conservação da Biodiversidade Terrestre (PG 30) teve como objetivo promover a recuperação e conservação da fauna e flora terrestres, ou seja, do conjunto de animais, plantas e organismos presentes na Bacia do Rio Doce, com especial atenção às espécies ameaçadas de extinção.
Sua atuação foi orientada pela execução de um Plano de Ação para Conservação da Biodiversidade Terrestre, elaborado com base nos direcionamentos do “Estudo de Avaliação de Impacto sobre as Espécies Terrestres Ameaçadas”, aprovado pela Deliberação nº 91 do Comitê Interfederativo (CIF). Esse estudo definiu a abrangência espacial do programa, delimitando uma área de 5 quilômetros de extensão para cada lado dos segmentos fluviais impactados, desde a barragem de Fundão até sua foz, em Linhares, no Espírito Santo.
O programa contou com o apoio de órgãos ambientais e de diversos parceiros, incluindo Universidades, ONGs e proprietários das terras envolvidas nas intervenções. As ações foram realizadas em diálogo com instituições como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Origem
O escopo do Programa Conservação da Biodiversidade Terrestre foi definido pela cláusula 163 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).
Histórico
O Programa de Conservação da Biodiversidade Terrestre (PG 30) foi estruturado em quatro fases. A primeira fase consistiu no Estudo de Avaliação do Impacto sobre as Espécies Ameaçadas, concluído em 2017, que serviu como base para a definição das estratégias do programa.
A segunda fase, chamada de Avaliação Ecológica Rápida, teve início em 2018, por determinação do Ibama, e utilizou a metodologia Rapeld para monitorar os impactos na fauna (vertebrados e invertebrados), vegetação e solo. Após um ano de coletas, os pesquisadores não identificaram impactos diretamente relacionados ao rompimento da barragem de Fundão e concluíram que a metodologia não era eficaz para responder às questões necessárias. Assim, em 2021, foi adotada uma nova metodologia, elaborada por especialistas com base nos dados já obtidos sobre fauna, flora e solos.
A terceira fase foi a Elaboração do Plano de Ação para Conservação da Biodiversidade Terrestre (PABT), concluída em 2019 por meio de um processo participativo que reuniu mais de 60 especialistas. Finalmente, a quarta fase envolveu a Execução do Plano de Ação, iniciada no final de 2019, sob o acompanhamento do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), formado por pesquisadores, membros de órgãos ambientais, a Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade (CTBio) e a Fundação Renova (em liquidação).
Em novembro de 2024, o programa estava em andamento com 49 ações em execução, distribuídas em 12 objetivos específicos estabelecidos no PABT.
Progresso do programa
Registro das ações do Programa Conservação da Biodiversidade Terrestre (PG 30), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.