Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.
Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.
Programa 30 – Conservação da Biodiversidade Terrestre
O Programa
O extinto Programa de Conservação da Biodiversidade Terrestre (PG 30) teve como objetivo promover a conservação da fauna e flora terrestres, ou seja, do conjunto de animais e plantas presentes na Bacia do Rio Doce, com especial atenção às espécies ameaçadas de extinção. Sua atuação foi orientada pela execução do Plano de Ação para Conservação da Biodiversidade Terrestre na bacia do Rio Doce – PABT.
Origem
O escopo do Programa Conservação da Biodiversidade Terrestre foi definido pela cláusula 168 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da extinta Fundação Renova.
Histórico
O Programa de Conservação da Biodiversidade Terrestre (PG 30) foi estruturado em quatro fases. A primeira fase consistiu no Estudo de Avaliação do Impacto sobre as Espécies Ameaçadas, concluído em 2017, que serviu como base para a definição das estratégias do programa.
A segunda fase, chamada de Avaliação Ecológica Rápida, teve início em 2018, por determinação do Ibama, e utilizou a metodologia RAPELD para monitorar os impactos na fauna (vertebrados e invertebrados), vegetação e solo. Após um ano de coletas, os pesquisadores não identificaram impactos diretamente relacionados ao rompimento da barragem de Fundão e concluíram que a metodologia não era eficaz para responder às questões necessárias. Assim, desde 2021, passou a ser executada uma nova metodologia, elaborada por especialistas e com base nos dados já obtidos sobre fauna, flora e solos.
A terceira fase foi a Elaboração do Plano de Ação para Conservação da Biodiversidade Terrestre (PABT), concluída em 2019 por meio de um processo participativo que reuniu mais de 60 especialistas. Finalmente, a quarta fase envolve a Execução do Plano de Ação, iniciada no final de 2019, e que segue a metodologia dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) do ICMBio sob o acompanhamento do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), formado por pesquisadores, membros de órgãos ambientais e outros atores. O PABT foi estruturado com 49 ações distribuídas em 12 objetivos específicos com foco em 365 espécies-alvo.
Entre as ações previstas, destaca-se a execução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Terrestre, desenvolvido em diferentes localidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, e considerado uma das principais entregas do PABT. Outras frentes de atuação incluíram a identificação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade terrestre na bacia do Rio Doce, a avaliação do risco de extinção de espécies da fauna e da flora da região, bem como a criação e implementação do Programa Ciência Cidadã, que tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre espécies-alvo por meio da coleta de dados realizada por cientistas cidadãos.
No âmbito do Plano, também se destacam o lançamento de editais de fomento à pesquisa sobre a fauna e a flora da bacia, em parceria com o FUNBIO; o investimento em infraestrutura e no fortalecimento de criadouros conservacionistas, por meio de parcerias diretas com instituições como o Instituto Physis, a Crax – Sociedade de Pesquisa da Fauna Silvestre e o Centro de Conservação dos Saguis-da-Serra (CCSS/UFV); e a execução do projeto “Terceira Margem do Doce: Caminhos da Sociobiodiversidade”, em parceria com o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), voltado ao mapeamento de formas de uso, métodos de extração e locais de ocorrência de espécies-alvo do extrativismo na área de abrangência do PABT, bem como à proposição de medidas de mitigação e à promoção do desenvolvimento sustentável.
Arquivos
Confira algumas produções desenvolvidas no âmbito do Programa 30 – Conservação da Biodiversidade Terrestre.
Ed. 4 – O Desafio dos Guardiões – pt. 2 – versão para impressão
- PG28
- PG30
- Programas
Turma do Doce Vivo – Ed. 3 – O desafio dos guardiões – pt. 1 – versão para impressão
- PG28
- PG30
- Programas
Cartilha “Bicho come o quê?”- versão para impressão
- PG28
- PG30
- Programas
Guia dos Jovens Herpetólogos – Identificando Anfíbios e Répteis na Natureza – versão para impressão
- PG28
- PG30
- Programas
Material de apoio para educadores “A Polinização e sua teia de vida – Dinâmicas educativas para Ensino Fundamental e Médio”
- PG30
- Programas
Baralho Biodiverso
- PG28
- PG30
- Programas
Jogo Aliança Florestal
- PG30
- Programas
Guia dos Jovens Herpetólogos – Identificando Anfíbios e Répteis na Natureza – versão digital
- PG28
- PG30
- Programas
Cartilha “Bicho come o quê?”- versão digital
- PG28
- PG30
- Programas
O secreto mundo reprodutivo das plantas
- PG30
- Programas
Box “O Livrinho Vermelho da Biodiversidade da Bacia do Rio Doce” – Volumes I e II – versão digital
- PG30
- Programas
Box “O Livrinho Vermelho da Biodiversidade da Bacia do Rio Doce” – Volumes I e II – versão para impressão
- PG30
- Programas
Gastos acumulados até novembro de 2024: 109206498.11
Progresso do programa
Registro das ações do Programa Conservação da Biodiversidade Terrestre (PG 30), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.





