Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.
Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.
Programa 30 – Conservação da Biodiversidade Terrestre
O Programa
O Programa de Conservação da Biodiversidade Terrestre (PG 30) teve como objetivo promover a recuperação e conservação da fauna e flora terrestres, ou seja, do conjunto de animais, plantas e organismos presentes na Bacia do Rio Doce, com especial atenção às espécies ameaçadas de extinção.
Sua atuação foi orientada pela execução de um Plano de Ação para Conservação da Biodiversidade Terrestre, elaborado com base nos direcionamentos do “Estudo de Avaliação de Impacto sobre as Espécies Terrestres Ameaçadas”, aprovado pela Deliberação nº 91 do Comitê Interfederativo (CIF). Esse estudo definiu a abrangência espacial do programa, delimitando uma área de 5 quilômetros de extensão para cada lado dos segmentos fluviais impactados, desde a barragem de Fundão até sua foz, em Linhares, no Espírito Santo.
O programa contou com o apoio de órgãos ambientais e de diversos parceiros, incluindo Universidades, ONGs e proprietários das terras envolvidas nas intervenções. As ações foram realizadas em diálogo com instituições como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Origem
O escopo do Programa Conservação da Biodiversidade Terrestre foi definido pela cláusula 163 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da extinta Fundação Renova.
Histórico
O Programa de Conservação da Biodiversidade Terrestre (PG 30) foi estruturado em quatro fases. A primeira fase consistiu no Estudo de Avaliação do Impacto sobre as Espécies Ameaçadas, concluído em 2017, que serviu como base para a definição das estratégias do programa.
A segunda fase, chamada de Avaliação Ecológica Rápida, teve início em 2018, por determinação do Ibama, e utilizou a metodologia Rapeld para monitorar os impactos na fauna (vertebrados e invertebrados), vegetação e solo. Após um ano de coletas, os pesquisadores não identificaram impactos diretamente relacionados ao rompimento da barragem de Fundão e concluíram que a metodologia não era eficaz para responder às questões necessárias. Assim, em 2021, foi adotada uma nova metodologia, elaborada por especialistas com base nos dados já obtidos sobre fauna, flora e solos.
A terceira fase foi a Elaboração do Plano de Ação para Conservação da Biodiversidade Terrestre (PABT), concluída em 2019 por meio de um processo participativo que reuniu mais de 60 especialistas. Finalmente, a quarta fase envolveu a Execução do Plano de Ação, iniciada no final de 2019, sob o acompanhamento do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), formado por pesquisadores, membros de órgãos ambientais, a Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade (CTBio) e a extinta Fundação Renova.
Em novembro de 2024, o programa estava em andamento com 49 ações em execução, distribuídas em 12 objetivos específicos estabelecidos no PABT.
Arquivos
Confira os principais arquivos sobre as ações do Programa 30 – Conservação da Biodiversidade Terrestre.
Material de apoio para educadores “A Polinização e sua teia de vida – Dinâmicas educativas para Ensino Fundamental e Médio”
- PG30
- Programas
Baralho Biodiverso
- PG28
- PG30
- Programas
Jogo Aliança Florestal
- PG30
- Programas
Guia dos Jovens Herpetólogos – Identificando Anfíbios e Répteis na Natureza
- PG30
- Programas
Bicho come o quê?
- PG30
- Programas
O secreto mundo reprodutivo das plantas
- PG30
- Programas
O Livrinho Vermelho da Biodiversidade da Bacia do Rio Doce – Manual do Professor
- PG30
- Programas
O Livrinho Vermelho da Biodiversidade da Bacia do Rio Doce – Vol. 2 – Fauna
- PG30
- Programas
O Livrinho Vermelho da Biodiversidade da Bacia do Rio Doce – Vol. 1 – Flora
- PG30
- Programas
Gastos acumulados até novembro de 2024: 109206498.11
Progresso do programa
Registro das ações do Programa Conservação da Biodiversidade Terrestre (PG 30), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.