Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 29 – Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reabilitação da Fauna Silveste
O Programa
O Programa Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reabilitação da Fauna Silvestre (PG 29) foi implementado como uma das ações de compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. O principal objetivo foi fortalecer os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), gerenciados pelo Ibama. Essas estruturas recebem animais silvestres por entrega voluntária, resgate ou apreensões realizadas em operações de fiscalização, promovem sua recuperação e os destinam por meio de soltura ou encaminhamento para empreendimentos de fauna devidamente autorizados.
Origem
O escopo do Programa Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reabilitação da Fauna Silvestre foi definido pela cláusula 167 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).
Histórico
Em 28 de setembro de 2023, a atuação do Programa Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reabilitação da Fauna Silvestre (PG 29) foi alterada pela Deliberação 722 do Comitê Interfederativo (CIF), órgão responsável por orientar e validar os atos da Fundação Renova (em liquidação).
A decisão do CIF modificou as obrigações originais do programa, previstas na cláusula 167 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) em 2016. A Fundação Renova (em liquidação) deixou de ter a “obrigação de fazer” (construção dos Cetas) e passou a ter a “obrigação de pagar”, transferindo os recursos destinados à construção e operação dos Cetas para uma instituição executora. Essa instituição ficou responsável por administrar os recursos e realizar as ações previstas em um plano de trabalho elaborado pelo Ibama.
Após a comprovação do repasse integral dos recursos, o PG 29 atendeu às exigências do CIF e foi encerrado.
A Fundação Renova (em liquidação) concluiu os projetos executivos dos dois Cetas previstos no TTAC. O projeto do Cetas de Minas Gerais foi finalizado em fevereiro de 2022, mas as atividades foram interrompidas devido a um impedimento para a construção no terreno indicado pelo Ibama. Já o projeto do Cetas do Espírito Santo foi concluído em agosto de 2023, mas sua execução foi suspensa em função das mudanças estratégicas estabelecidas pela Deliberação 722.
Progresso do programa
Registro das ações do Programa Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reabilitação da Fauna Silvestre (PG 29), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.