Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 28 – Conservação da Biodiversidade Aquática

O Programa

O Programa de Conservação da Biodiversidade Aquática (PG 28) tinha como objetivo identificar e monitorar os impactos sobre os seres vivos e os ambientes do rio Doce e regiões próximas que possam ter sido impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Foram analisadas as regiões marinhas e estuarinas (ambiente aquático de transição entre o rio e o mar), permitindo implementar medidas para a recuperação e conservação da biodiversidade nesses ambientes. O programa também promoveu ações para preservar a vida dos animais que vivem na água e foram afetados de alguma forma.

Origem

O escopo do Programa Conservação da Biodiversidade Aquática foi definido pelas cláusulas 164, 165 e 166 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).  

Histórico

O programa Conservação da Biodiversidade Aquática (PG 28) teve atuação específica em cada estado. No Espírito Santo, foi conduzido desde 2018 por pesquisadores de 24 instituições brasileiras, em parceria com a Fundação Espírito Santense de Tecnologia (Fest) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática estudou seres vivos, de bactérias a baleias, além de questões como a qualidade da água, sedimentos, condições de marés e ondas, manguezais e restingas. O monitoramento das tartarugas marinhas foi realizado em parceria com a Fundação Pró-Tamar, que coletou dados reprodutivos durante o período de desova, ocorrido nas praias próximas ao Rio Doce.

Em Minas Gerais, o programa foi iniciado em 2021, com projetos de pesquisa selecionados via edital da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), em parceria com a Fundação Renova (em liquidação). Esses projetos foram realizados por pesquisadores de universidades mineiras, que estudaram os ambientes e os seres vivos.

Para a fauna aquática do Rio Doce, o Plano de Ação para Recuperação e Conservação da Biodiversidade Aquática (PABA), iniciado em março de 2022, foi uma das principais entregas do PG 28, atendendo à cláusula 164 do TTAC. O plano englobou 50 ações distribuídas em 16 estratégias de conservação da biodiversidade, com foco em 32 espécies de animais aquáticos ameaçados ou potencialmente ameaçados de extinção. Baseado na metodologia dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o PABA contou com a participação de especialistas, agentes públicos e outros atores que formaram o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), responsável por acompanhar e avaliar as ações.

A equipe do PG 28 contou com o apoio de outros programas da Fundação Renova (em liquidação), que executaram algumas ações previstas no PABA. Entre os destaques estão o projeto de restauração de nascentes e áreas de floresta ao longo dos rios, que incluiu estratégias como permitir a regeneração natural e aplicar práticas que combinavam agricultura e plantio de árvores para melhorar o solo e o ambiente, além de um projeto para incentivar a produção de mudas e sementes de plantas nativas.

O status das ações do programa Conservação da Biodiversidade Aquática incluiu 3 ações concluídas (mapeamento de áreas prioritárias para conservação e restauração, estudos das populações de espécies aquáticas ameaçadas e estudo sobre áreas propensas à erosão causada por atividades humanas); 35 ações em andamento, voltadas à conservação das espécies ameaçadas, como o mapeamento de áreas prioritárias para conservação e restauração, a construção de um banco de dados e projetos de educação ambiental; 9 ações planejadas; e 3 ações que não foram iniciadas.

 

Progresso do programa

 Registro das ações do Programa Conservação da Biodiversidade Aquática (PG 28), apresentados ao CIF, entre Setembro de 2024 e Setembro de 2026.