Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 24 – Sistemas de Contenção dos Rejeitos e de Tratamento nos Locais de Impacto

O Programa

O Programa de Sistemas de Contenção dos Rejeitos e de Tratamento nos Locais de Impacto (PG 24) teve como objetivo principal construir e operar, de forma segura, estruturas para contenção de sedimentos e armazenamento de materiais retirados das calhas dos rios e áreas próximas. Essas ações visaram reduzir gradativamente a turbidez dos rios para níveis máximos de 100 NTU (Nephelometric Turbidity Unit, que em português significa Unidade Nefelométrica de Turbidez) durante a estação seca, dentro do prazo de 3 anos.

Origem

O escopo do Programa de Sistemas de Contenção dos Rejeitos e de Tratamento nos Locais de Impacto foi definido pelas Cláusulas 154, 155, 156 e 157 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. Em 2019, a execução do programa foi transferida para a Samarco, conforme previsto na Cláusula 235 do TTAC.

Histórico

Entre as ações realizadas pelo Programa de Sistemas de Contenção dos Rejeitos e de Tratamento nos Locais de Impacto, destacam-se a instalação de sistemas de drenagem e a estabilização de taludes. Houve também a construção e manutenção de estruturas provisórias e definitivas para contenção, o tratamento de materiais com técnicas de engenharia para controle de rejeitos e o monitoramento contínuo da qualidade da água e dos sedimentos.

O Programa também apresentou marcos importantes em sua trajetória. Entre eles, a aprovação inicial pelo Comitê Interfederativo (CIF) nos anos de 2017 e 2018. Em 2019, houve a transferência da execução à Samarco, que incluiu as obras do Dique Eixo 1. Por fim, o encerramento oficial do programa ocorreu em 2024, conforme Deliberação 555 do CIF, após avaliações conclusivas.

Progresso do programa

Registro das ações do Programa de Sistemas de Contenção dos Rejeitos e de Tratamento nos Locais de Impacto (PG 24), apresentados ao CIF, entre junho de 2017 e Março de 2023.