O Programa de Manejo de Rejeitos (Programa 23) foi instituído em 2016 pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), nas cláusulas 150 a 153.

O Plano de Manejo de Rejeitos, criado em 2017, com a colaboração de especialistas de renome nacional e internacional, reunidos pela Fundação Renova (em liquidação) e com a participação de diversas instituições e órgãos ambientais para desenvolvimento da metodologia para aplicação. O Plano orientou as ações do Programa, com base em investigações para entender os impactos e definir as melhores técnicas de reparação. Entre as ações de recuperação implementadas estão: conformação de margens, controle de processos erosivos, técnicas de bioengenharia, renaturalização de cursos d’água, restauração florestal e recuperação dos solos para atividades produtivas. Os rejeitos são sedimentos compostos por elementos naturais encontrados em rochas e solos ricos em ferro, manganês, alumínio e silício. Assim, a presença de rejeitos não impede atividades econômicas ou produtivas nessas áreas. Com base nas nas avaliações realizadas e dos resultados da aplicação da metodologia dos PMRs, concluiu-se que a remoção dos rejeitos remanescentes não seria necessária, pois essas intervenções causariam mais danos aos ambientes e às comunidades.

Soluções de Manejo

Diversas técnicas foram avaliadas e implementadas com o objetivo de conter e estabilizar os rejeitos, tais como: reconformação de margens para evitar deslizamentos, renaturalização de leitos com troncos e galhos para promover biodiversidade, bioengenharia para restaurar e estabilizar margens e leitos, plantio de espécies vegetais de crescimento rápido, restauro florestal, diques de contenção, barramentos metálicos, dentre outros.

Projeto ReNaturalize

Em 2018 teve-se início o projeto Renaturalize, com a finalidade de criar, no leito do rio, as chamadas “áreas de remanso”, que são pequenos trechos em que a velocidade do fluxo da água é reduzida, retendo sedimentos finos e minimizando a turbidez da água. Essa técnica já foi aplicada em 3,42 quilômetros no rio Gualaxo do Norte (com previsão de ser aplicado em mais 4 quilômetros) e também promove a diversidade de habitats físicos e aumento da biota aquática. Desenvolvido em parceria com a empresa capixaba Aplysia Soluções Ambientais, o ReNaturalize foi premiado no BRICS Solutions for SDGs 2021 (categoria Água Limpa e Saneamento), que reconhece projetos inovadores que contribuem para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e no Prêmio Hugo Werneck (categoria Melhor Exemplo em Água), considerado o Oscar da Ecologia no país.

Ações de Recuperação Ambiental

As ações de recuperação ambiental foram iniciadas logo após o rompimento, com a limpeza dos leitos e a estabilização das margens dos rios Gualaxo do Norte e do Carmo, entre Mariana e Santa Cruz do Escalvado, em Minas Gerais. Foram aplicadas técnicas de correção da acidez do solo e semeio do mix de sementes com gramíneas e leguminosas para revegetação inicial de mais de 800 hectares. Também foram aplicadas técnicas de bioengenharia dos solos com drenagens e controle de processos erosivos, estabilização e regularização de calhas e margens dos rios. As técnicas de bioengenharia envolviam semeio de mix de espécies de rápido crescimento, uso de biomantas antierosivas biodegradáveis de fibras de coco e palha, aplicação de retentores de fibra de coco, enrocamentos e outros métodos.

Monitoramentos

Os principais monitoramentos do PG 23 incluíram a qualidade do ar nas localidades em que havia obras e outras intervenções da Fundação, o transporte fluvial de sedimentos e o acompanhamento da recuperação natural dos trechos afetados. Esses esforços contribuíram para avaliar a evolução da qualidade dos ambientes e a eficácia das ações de reparação.

Estudos complementares

Os estudos complementares incluem diversas avaliações que visam complementar e atualizar a caracterização realizada no âmbito dos PMRs.. Entre esses estudos estão: o estudo de balanço de massa e transporte de sedimentos, estudo geomorfológico, estudo do mapeamento de habitats físicos, elaboração de mancha de inundação e monitoramento da região Deltaica.