Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 20 – Estímulo a Contratação Local

O Programa

O Programa de Estímulo à Contratação Local (Programa 20) foi implementado para priorizar a contratação de mão de obra e fornecedores locais, contribuindo para a retomada econômica nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Suas ações promoveram oportunidades de trabalho para a população atingida, além de fortalecer redes de fornecedores locais e capacitar trabalhadores na área de abrangência definida pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

Origem

O Programa de Estímulo à Contratação Local foi estabelecido pelas cláusulas 134 a 136 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), acordo assinado em 2016.

Histórico

 O programa estruturou suas atividades em três frentes principais:

  • Fomento e monitoramento de contratações locais: priorização de fornecedores e prestadores de serviço locais para as ações realizadas pela Fundação Renova (em liquidação). O Projeto Recoloca Rio Doce, uma das ações dessa frente, foi encerrado em 2023 e ajudou a recolocar moradores no mercado de trabalho, divulgando 10.697 vagas ao longo de três anos.
  • Desenvolvimento da competitividade de fornecedores: estratégias para aprimorar a gestão empresarial e ampliar a capacidade de atender demandas regionais. O Projeto +Gestão aprimorou a gestão de empresas de Minas Gerais e Espírito Santo.
  • Qualificação de mão de obra local: cursos técnicos e profissionais em diversas áreas, realizados em parceria com instituições como o Senai. O Capacita Rio Doce promoveu 405 turmas e capacitou 7.369 pessoas até julho de 2024.

Progresso do programa

Registro das ações do Programa de Estímulo à Contratação Local (PG 20), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.