Programa 20 - Estímulo a Contratação Local - Reparação Bacia do Rio Doce

Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.

Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.

Programa 20 – Estímulo a Contratação Local

O Programa

O Programa de Estímulo à Contratação Local (Programa 20) foi implementado para priorizar a contratação de mão de obra e fornecedores locais, contribuindo para a retomada econômica nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Suas ações promoveram oportunidades de trabalho para a população atingida, além de fortalecer redes de fornecedores locais e capacitar trabalhadores na área de abrangência definida pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

Origem

O Programa de Estímulo à Contratação Local foi estabelecido pelas cláusulas 134 a 136 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), acordo assinado em 2016.

Histórico

O programa estruturou suas atividades em três frentes principais:

Fomento e monitoramento de contratações locais: priorização de fornecedores e prestadores de serviço locais para as ações realizadas pela extinta Fundação Renova. O Projeto Recoloca Rio Doce, uma das ações dessa frente, foi encerrado em 2023 e ajudou a recolocar moradores no mercado de trabalho, divulgando 10.697 vagas ao longo de três anos.
Desenvolvimento da competitividade de fornecedores: estratégias para aprimorar a gestão empresarial e ampliar a capacidade de atender demandas regionais. O Projeto +Gestão aprimorou a gestão de empresas de Minas Gerais e Espírito Santo.
Qualificação de mão de obra local: cursos técnicos e profissionais em diversas áreas, realizados em parceria com instituições como o Senai. O Capacita Rio Doce promoveu 405 turmas e capacitou 7.369 pessoas até julho de 2024.

Auxiliar de obra trabalhando em uma estrutura metálica, em obra de construção de adutora em Governador Valadares, Minas Gerais (24 de agosto de 2020).

Artesã costurando na sede da Associação de Mulheres Artesãs (AMAI), que recebeu recursos da parceria entre a extinta Fundação Renova e a BrazilFoundation em Itueta, Minas Gerais (11 de setembro de 2020).

Doceira fazendo rapaduras na fábrica de doces Ilha da Fantasia em Baixo Guandu, Espírito Santo (10 de setembro de 2020).

Registro do curso de Produção de Cachaça de Alambique, promovido pela extinta Fundação Renova em Tumiritinga, Minas Gerais (5 de setembro de 2020).

Trabalhador local contratado pela extinta Fundação Renova para obra de construção do distrito de Paracatu, em Mariana, Minas Gerais (11 de julho de 2022).

Gastos acumulados até novembro de 2024: 23921345.96

Progresso do programa

Registro das ações do Programa de Estímulo à Contratação Local (PG 20), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.

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