O Programa de Recuperação de Micro e Pequenos Negócios foi definido pelas cláusulas 132 e 133 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).  

O Programa de Recuperação de Micro e Pequenos Negócios foi criado no ano de 2017, em Barra Longa, Mariana, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, em Minas Gerais, e em Linhares, no Espírito Santo.

Ele atendeu 542 micros e pequenas empresas, sendo que 63,7% dos negócios recuperaram suas condições de produção. Também realizou 1.178 ações de assessoramento e planejamento de negócios, 17 locações de espaços comerciais e 28 reformas e/ou adequações de infraestrutura. Por meio do Programa, 26,8% dos novos negócios foram estabelecidos como substituição aos anteriores, enquanto 55,5% dos negócios existentes se adequaram às novas condições de mercado.

O PG também desenvolveu ações para incentivar a retomada dos negócios, incluindo a compra de materiais, equipamentos e melhorias na estrutura física dos empreendimentos. Ele ainda ofereceu apoio para que os empreendedores pudessem iniciar novas atividades, quando necessário, com assistência e acompanhamento por até 36 meses.

Essas iniciativas ajudaram os micro e pequenos empresários a se reerguerem e a manterem seus negócios. Todas as ações foram realizadas com o consentimento e a participação direta dos empreendedores, garantindo que suas necessidades fossem atendidas.

Além de fornecer os meios necessários para a retomada das atividades produtivas, o PG 19 também promoveu ações para desenvolver mercados para os produtos e serviços dos negócios afetados pelo rompimento da barragem. As ações realizadas incluíram marketing territorial (para promover um local como uma cidade ou região), marketplaces (plataformas que reúnem diversas marcas, lojas e produtos), rodadas de negócios e redes sociais. Para isso, foram feitos mapeamentos e iniciativas com o objetivo de recuperar e impulsionar os negócios atendidos, buscando o acesso a novos mercados e o fortalecimento dos já existentes.

Para ajudar na recuperação dos estabelecimentos e na retomada de suas atividades, o Programa realizou ações como reposição de insumos e equipamentos, melhorias na infraestrutura e planejamento dos negócios. O PG 19 também incentivou a formalização dos negócios, ofereceu projetos de capacitação técnica, apoio à gestão para aumentar a competitividade e orientação para o acesso a crédito.