Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 18 – Desenvolvimento e Diversificação Econômica

O Programa

O Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica (Programa 18) teve como objetivo fomentar novos negócios e fortalecer os existentes, promovendo o desenvolvimento econômico nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Suas ações incluíram oferta de crédito, fortalecimento de cadeias produtivas, incentivo ao associativismo e cooperativismo, e projetos de geração de renda para famílias e produtores rurais na área de abrangência socioeconômica da Fundação Renova (em liquidação). Em Mariana (Minas Gerais), o foco foi estimular a diversificação econômica e reaquecer a economia local com investimentos em infraestrutura.

Origem

Criado em 2017, o Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica foi estabelecido pelas cláusulas 129 a 131 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que instituiu a Fundação Renova (em liquidação).

Histórico

As iniciativas do programa buscaram potencializar produtos locais, apoiar novos empreendimentos e qualificar a gestão, sempre em parceria com o setor público e privado. As ações foram estruturadas em três eixos:

Atração de investimentos: para diversificar a economia de Mariana (Minas Gerais) e reduzir sua dependência da mineração, foram criadas a Casa do Empreendedor, em parceria com a Junta Comercial e o Sebrae, para apoiar negócios inovadores, e uma Incubadora de Negócios para desenvolver empresas locais. Também foram planejados o Distrito Empresarial, o Plano de Mobilidade Urbana, e a revisão do Plano Diretor, além do Estudo de Inteligência de Mercado, que identificou setores com potencial para diversificação econômica.

Financiamento: parcerias com bancos de desenvolvimento permitiram a criação de fundos com condições diferenciadas para micro, pequenas e médias empresas. Além disso, foram implementados Bancos Comunitários em cinco localidades, estimulando o empreendedorismo e a inclusão social.

Geração de renda: foram apoiadas iniciativas de cooperativismo e associativismo, além do fortalecimento de cadeias produtivas, como cacau e meliponicultura no Espírito Santo, e produção de leite em Minas Gerais. Outras ações incluíram projetos agroecológicos voltados para culturas como café e pimenta-do-reino, promovendo capacitação e acesso a mercados.

 

Progresso do programa

Registro das ações do Programa Programa de Desenvolvimento e Diversificação Econômica (PG 18), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.