Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.
Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.
Programa 17 – Retomada das Atividades Agropecuárias
O Programa
O Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias (PG 17) teve como objetivo principal promover a recuperação socioeconômica dos produtores rurais afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Suas ações ofereceram suporte técnico e assistência para a retomada das atividades agropecuárias ao longo da bacia do rio Doce, adaptando soluções conforme o impacto sofrido em cada território.
Foram implementados dois principais projetos:
- Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEA)
Atuou na reparação de propriedades localizadas entre Fundão e Candonga (alto rio Doce). - Plano de Trabalho Integrado da Propriedade (PTIP)
Voltado para propriedades situadas a jusante da Usina Hidrelétrica de Candonga, abrangendo a região do médio e baixo rio Doce.
Origem
O Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias (PG 17) foi estabelecido pelas cláusulas 124 a 128 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. Sua execução seguiu as diretrizes do Comitê Interfederativo (CIF) e foi realizada em parceria com a Câmara Técnica de Economia e Inovação (CT-EI).
Histórico
As ações dos projetos consideraram os danos específicos de cada propriedade, sendo planejadas e desenvolvidas em conjunto com os produtores.
O Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEA) promoveu:
- Reestruturação produtiva: implantação e recuperação de pastagens e cultivos agrícolas.
- Instalações rurais: reparação e adequação de currais, galinheiros, chiqueiros, entre outros.
- Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): capacitação dos produtores e fortalecimento de associações e cooperativas.
- Alimentação animal: fornecimento provisório de alimentos para animais.
- Adequações hídricas e ambientais: conservação do solo, tratamento de esgoto rural, proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e incentivos como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
- Unidades Demonstrativas (UDs): propriedades modelo para disseminar boas práticas.
- Melhoramento genético do rebanho: elevação da qualidade leiteira e fornecimento de equipamentos como ordenhadeiras.
O Plano de Trabalho Integrado da Propriedade (PTIP) contemplou:
- Reparação de solo e pastagens: cultivos e cercamento de áreas impactadas.
- Sistemas de irrigação e dessedentação animal: fornecimento e manutenção de equipamentos.
Alimentação animal: recursos financeiros para compra de silagem até a recuperação completa das propriedades. - Unidades Demonstrativas e Auxílio Rebanho: ações adicionais para diversificar renda e apoiar o manejo do rebanho.
Gastos acumulados até novembro de 2024: 456383936.24
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias (PG 17), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.