Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 16 – Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras

O Programa

O Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras (PG 16) foi desenvolvido para apoiar pescadores e aquicultores afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O objetivo central do programa foi reestabelecer as condições produtivas e promover a geração de renda para esses grupos, conforme previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

Origem

O escopo do Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras (PG 16) foi definido pelas cláusulas 116 a 123 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).

Histórico

As ações do Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras (PG 16) envolveram a recuperação de infraestrutura, fornecimento de equipamentos, assistência técnica e qualificação profissional. O programa, que teve abrangência em 40 municípios impactados, priorizou tanto a continuidade das atividades pesqueiras quanto alternativas econômicas para profissionais que optaram por mudar de área de atuação.

O programa foi desenvolvido ao longo dos anos com marcos importantes, como a criação do programa em 2016, conforme cláusulas do TTAC; o início do levantamento de dados sobre pesca e aquicultura em 2020, em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e o Instituto de Pesca de São Paulo; a implementação de sistemas de aquaponia em 2023, nas comunidades do Espírito Santo, como Povoação e Regência; e a conclusão de projetos em 2024, como a “Micro Estação Fotovoltaica” e a edificação de apoio ao sistema de aquaponia.

As principais ações realizadas pelo PG 16 incluíram: 

  • Caracterização Socioeconômica da Pesca e Aquicultura, que envolveu estudos e monitoramento realizados em parceria com universidades e institutos especializados;
  • Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo, com a regularização de grupos produtivos e a elaboração de planos de negócios para pescadores e aquicultores; 
  • Sistemas de Aquaponia, com a implementação de tecnologias de piscicultura associadas à produção de hortaliças, beneficiando comunidades do Espírito Santo;
  •  Infraestrutura de Apoio, que incluiu a construção de rampas de acesso para embarcações e o fornecimento de equipamentos essenciais para a pesca e aquicultura; 
  • Qualificação Profissional, com a capacitação de pescadores e aquicultores por meio de cursos que totalizaram mais de 200 horas de treinamento.

Progresso do programa