Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.
Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.
Programa 14 – Apoio a Saúde Física e Mental da População Impactada
O Programa
O Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada (PG 14) integrou as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Minas Gerais). Seus principais objetivos foram:
- Apoiar tecnicamente a elaboração e implementação de estudos e protocolos para monitorar a saúde da população exposta aos impactos do rompimento;
- Prestar suporte técnico às prefeituras dos municípios atingidos na execução de planos e ações de saúde previstos nas cláusulas 106, 107 e 111 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
Origem
O Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada (PG 14) foi criado em atenção às cláusulas 106 a 112 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). A extinta Fundação Renova atua no fornecimento do apoio técnico para a elaboração e implantação de estudos e protocolos de monitoramento da saúde da população exposta aos efeitos do rompimento da barragem.
Histórico
O programa desenvolveu estudos epidemiológicos e toxicológicos com base na investigação dos riscos à saúde associados ao rompimento da barragem de Fundão, considerando aspectos socioambientais específicos dos municípios impactados.
O programa também articulou ações com o poder público para fortalecer e ampliar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios atingidos. Essas atividades foram planejadas em parceria com os municípios e fundamentadas nos resultados obtidos nos estudos científicos, promovendo uma resposta mais eficaz às demandas locais.
Gastos acumulados até novembro de 2024: 88489133.88
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada (PG 14), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.