Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 12 – Memória Histórica, Cultural e Artística
O Programa
O Programa de Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística (PG 12) teve como objetivo garantir a reparação, restauração, preservação, fortalecimento e restituição do patrimônio cultural, histórico e artístico das áreas atingidas. As ações visaram assegurar a continuidade das práticas culturais, criando espaços para sociabilidade, convivência e fortalecimento dos vínculos comunitários.
O programa abrangeu 20 localidades de Minas Gerais: Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Camargos, Pedras, Ponte do Gama, Borba e Campinas, Barreto, Gesteira, Barra Longa, Santana do Deserto, Matadouro, Rio Doce, Nova Soberbo, Viana, Limoeiro, Jerônimo, Pedra do Escalvado e Sagrado Coração de Jesus/Merengo.
Origem
O escopo do Programa de Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística foi definido com base nas cláusulas 95, 96, 97, 98, 98, 99 e 100 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
Histórico
O PG 12 foi estruturado em 3 eixos principais, com o objetivo de reparar, restaurar e preservar o patrimônio cultural dos territórios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. As ações implementadas ao longo do programa visaram garantir a continuidade e o fortalecimento das práticas culturais e artísticas locais, criando espaços de convivência e resgatando a história das comunidades afetadas.
O eixo imaterial do programa envolveu uma série de projetos voltados para o fortalecimento da identidade cultural e histórica das comunidades. Entre eles, o Projeto de Inventário Participativo, Diagnóstico e Plano de Salvaguarda das Referências Culturais foi essencial para mapear e registrar os bens materiais e imateriais das 20 comunidades afetadas, com um prazo de execução entre 2018 e 2025. Além disso, o Projeto de Fortalecimento e Valorização do Esporte, Lazer e das Referências Culturais visou valorizar e fortalecer as práticas culturais e esportivas locais, como a Copa Barra Longa de Futebol, realizada em 2022, com ações previstas de 2018 a 2025.
O Projeto de Educação Patrimonial foi outra importante ação, promovendo seminários, oficinas e palestras, e criando materiais de apoio à educação patrimonial, com o objetivo de garantir o reconhecimento e a preservação do patrimônio cultural de geração para geração. Este projeto teve um prazo de execução de 2021 a 2025. Também foi desenvolvido o Projeto de Centros de Memória e Memorial de Bento Rodrigues, que idealizou um memorial para preservar a história da comunidade e os remanescentes da Capela de São Bento, com atividades de 2022 a 2026, incluindo a criação de pequenos memoriais em outras comunidades e a realização do Projeto Memórias do Rio Doce, que gerou publicações e registros audiovisuais.
No eixo material, o programa focou na restauração e preservação de capelas e imóveis históricos. Entre as ações previstas, destaca-se a restauração de quatro capelas católicas, como a Capela de Nossa Senhora das Mercês e a Capela de São Bento, em Bento Rodrigues, com a previsão de conclusão entre 2024 e 2026. O programa também tinha a responsabilidade de recuperar o acervo impactado das capelas, que foi restaurado na Reserva Técnica, com ações entre 2016 e 2025.
Em Barra Longa, o Projeto de Restauração dos Bens Imóveis visou restaurar 12 edificações impactadas, sendo cinco tombadas pelo poder público e sete inventariadas. A restauração de imóveis tombados inclui, por exemplo, a Igreja Matriz São José e o Hotel Xavier, com ações de 2024 a 2026. Já os imóveis inventariados, como a Residência de Maria da Conceição de Paula, têm a previsão de restauração entre 2025 e 2026.
Por fim, o eixo arqueológico do programa envolveu o levantamento e diagnóstico dos bens arqueológicos das 20 localidades abrangidas. Foi elaborado e protocolado o plano de salvaguarda do patrimônio arqueológico, que está sendo aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com ações previstas de 2016 a 2026.
O PG 12, com seus 3 eixos de atuação, seguiu seu objetivo de reparar e preservar o patrimônio cultural, histórico e artístico das comunidades impactadas, contribuindo para o fortalecimento das identidades locais e a continuidade das práticas culturais afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão.