Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 11 – Recuperação das Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar
O Programa
O Programa de Recuperação das Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar (PG 11) integrou as ações de reparação dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O programa teve como objetivo central reparar os impactos sofridos pelas comunidades escolares atingidas.
As ações buscaram reconstruir as condições materiais, estruturais, pedagógicas, institucionais, psicopedagógicas e sócio comunitárias das escolas, respeitando as características existentes antes do rompimento. O foco foi permitir que o poder público garantisse a manutenção do direito à educação, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
Origem
O escopo do Programa de Recuperação das Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar foi definido com base nas cláusulas 89 a 94 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).