Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.
Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.
Programa 11 – Recuperação das Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar
O Programa
O Programa de Recuperação das Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar (PG 11) integrou as ações de reparação dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O programa teve como objetivo central reparar os impactos sofridos pelas comunidades escolares atingidas.
As ações buscaram reconstruir as condições materiais, estruturais, pedagógicas, institucionais, psicopedagógicas e sócio comunitárias das escolas, respeitando as características existentes antes do rompimento. O foco foi permitir que o poder público garantisse a manutenção do direito à educação, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
Origem
O escopo do Programa de Recuperação das Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar foi definido com base nas cláusulas 89 a 94 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
Gastos acumulados até novembro de 2024: 50598454.73