Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 10 – Recuperação das Demais Comunidades e Infraestruturas impactadas entre Fundão e Candonga
O Programa
O Programa de Recuperação das Comunidades e Infraestruturas Impactadas (PG 10) foi uma das iniciativas de reparação realizadas pela Fundação Renova (em liquidação). Suas ações concentraram-se principalmente na região de Mariana e Barra Longa, em Minas Gerais, onde a passagem do rejeito extrapolou a área do rio, impactando zonas urbanas e rurais. O objetivo foi recuperar e reconstruir estruturas danificadas, com exceção dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, cuja reconstrução foi conduzida pelo Programa de Reconstrução de Vilas (PG 08).
Origem
O Programa de Recuperação das Comunidades e Infraestruturas Impactadas iniciou seu trabalho em 2016, logo após a assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). O escopo do programa foi definido nas cláusulas 82 e 88.
Histórico
A Fundação Renova (em liquidação) foi responsável pela demolição, limpeza e retirada de resíduos, entulhos e detritos, além da reconstrução ou reforma de diversas estruturas, como:
- Vias de acesso e pontes;
- Casas e propriedades rurais;
- Cercas, currais e paiol;
- Escolas e instalações de saúde;
- Praças, igrejas e templos religiosos;
- Campos de futebol e espaços esportivos;
- Centros comunitários e locais públicos de lazer;
- Poços artesianos e pinguelas;
- Sistemas de drenagem, barrancos e encostas.
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Recuperação das Comunidades e Infraestruturas Impactadas (PG 10), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.