Acessibilidade

Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.

Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.

Programa 08 – Reconstrução de Vilas

O Programa

Em 2015, o rompimento da barragem de Fundão impactou casas e outros imóveis em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, comunidades de Mariana, além de Gesteira, em Barra Longa. O Programa Reconstrução de Vilas (PG 08) foi criado para restituir o direito à moradia das famílias atingidas, reconstruir as áreas afetadas e oferecer condições para que pudessem manifestar seus modos de vida e retomar a economia.

Origem

O PG 08 foi definido pelas cláusulas 76 e 77 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da extinta Fundação Renova.  

Histórico

A entrega das casas para os atingidos pelo rompimento da barragem começou em 2019, beneficiando inicialmente moradores da zona rural. Já as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, agora chamadas de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana, começaram a receber suas novas casas em 2023. Tanto as moradias quanto os novos distritos foram planejados com a participação das famílias, considerando suas opiniões e modos de vida.

O Programa 08 ofereceu às famílias diferentes formas de reparação pela perda de suas casas, lotes ou comércios:

Novos distritos construídos em Mariana

No chamado Reassentamento Coletivo , os distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu foram criados com a participação ativa das famílias, que ajudaram a planejar suas moradias e espaços comunitários. Hoje, os distritos contam com comércios, escolas, praças, igrejas e unidades de saúde em funcionamento, além de manter os laços culturais e afetivos das comunidades.

Construção, compra ou reforma em outros locais

As famílias também podiam escolher a opção de Reassentamento Familiar , que permitia a compra, construção ou reforma de imóveis fora dos novos distritos. A extinta Fundação Renova foi responsável por atender as preferências de cada família.

Reconstrução dos imóveis originais

Para moradores da zona rural fora da área atingida, havia a possibilidade de reconstruir os imóveis originais, com as adaptações necessárias para habitação e, em alguns casos, para atividades agrícolas.

Indenização em dinheiro

As famílias podiam optar por receber uma indenização em dinheiro e decidir livremente como usar o recurso.

A reparação em Gesteira

Das 37 famílias atingidas na comunidade de Gesteira, em Barra Longa, 31 escolheram receber uma nova casa em outro local ou o pagamento em dinheiro. Em maio de 2023, a Justiça aprovou um acordo para as 5 famílias que optaram pelo reassentamento coletivo. O acordo garantia indenizações para a construção das novas casas e repasses à Prefeitura de Barra Longa, que seria responsável pela infraestrutura e urbanização. O terreno adquirido para o novo distrito foi doado integralmente ao município pela Samarco.

Gastos acumulados até novembro de 2024: 5352446609.76

Progresso do programa

Confira os principais arquivos sobre as ações do Programa Reconstrução de Vilas (PG 08).