O escopo do Programa Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social foi definido com base nas cláusulas 59 a 72 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).

Entre as iniciativas realizadas pelo Programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social (PG 06) estavam rodas de conversa, reuniões com lideranças e moradores, grupos comunitários de comunicação, ouvidorias e diversos canais para facilitar o acesso à informação. Essas ações criaram um espaço de troca constante, onde as pessoas podiam ser ouvidas, tirar dúvidas e acompanhar as decisões de forma transparente e participativa. O programa foi estruturado em quatro pilares principais, que promoveram a interação, comunicação e acolhimento das demandas das comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Cada pilar desempenhou um papel essencial no processo de reparação e compensação, conforme definido no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)

1. A Participação e Diálogo Social assegurou que as expectativas e necessidades das pessoas atingidas fossem consideradas em todas as etapas de execução dos programas, promovendo processos participativos que integraram as partes interessadas na formulação e implementação das ações.
2. A A Comunicação teve como foco garantir que as informações fossem disponibilizadas de forma ágil, ampla e transparente, utilizando linguagem acessível e adequada às pessoas atingidas, por meio de canais como jornais, rádios, mídias sociais e suporte aos espaços de diálogo.
3. Os Canais de Relacionamento disponibilizaram espaços fixos, virtuais e uma central 0800 para interação com as comunidades, registrando e respondendo manifestações dentro dos prazos estabelecidos.
4. Já a Ouvidoria funcionou como um mecanismo essencial para que as comunidades apresentassem manifestações relacionadas aos processos de reparação e remediação, garantindo o registro, a apuração e a resposta eficiente às demandas, além de implementar ações preventivas e corretivas quando necessário.

Até março de 2024, o programa registrou a participação de 143.789 pessoas em reuniões organizadas pela Fundação Renova (em liquidação), com um total de 5.565 encontros de diálogo coletivo realizados. Nos Canais de Relacionamento, a central 0800 recebeu, em média, 1.380 chamadas por dia, contando com mais de 300 profissionais dedicados aos canais permanentes de interação com a sociedade. Desde 2015, a Ouvidoria registrou 20.085 manifestações, das quais 98,32% foram concluídas, evidenciando a eficiência no atendimento às demandas apresentadas.