Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.
Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.
Programa 05 – Proteção Social
O Programa
O Programa de Proteção Social (PG 05) foi criado para apoiar 23.370 famílias de 137 comunidades em Minas Gerais e Espírito Santo, afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Ele ofereceu assistência social, apoio psicológico e atividades culturais, especialmente às pessoas que tiveram que se mudar de suas casas, além de colaborar com governos e redes de apoio social.
Origem
O escopo do Programa de Proteção Social foi definido com base nas cláusulas 54, 55, 56, 57 e 58 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), seguindo as regras da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A partir disso, a extinta Fundação Renova trabalhou em parceria com governos municipais e estaduais e com seus próprios programas, para garantir a oferta dos serviços nas áreas afetadas.
Histórico
O Programa de Proteção Social (PG 05) construiu 6 brinquedotecas nas cidades de Mariana e Barra Longa, ambas em Minas Gerais, além da estruturação da Unidade de Acolhimento da Mulher e do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, também em Mariana.
O recurso também foi utilizado na contratação de 187 profissionais, incluindo psicólogos, assistentes sociais, mecânicos e motoristas, além da compra de 32 automóveis para apoiar as atividades do programa. Esses investimentos beneficiaram 40 prefeituras, sendo 34 localizadas em Minas Gerais e 6 no
Espírito Santo.
O PG 05 concluiu o plano de reparação social em Barra Longa e outros municípios, a elaboração de planos integrados para priorização de atendimento aos vulneráveis, o monitoramento desses planos nos municípios, e o acompanhamento das famílias deslocadas para o reassentamento. Também foram concluídas as oficinas de educação financeira no Espírito Santo e em Minas Gerais.
Gastos acumulados até novembro de 2024: 52887392.38
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Proteção Social (PG 05) apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.