Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Programa 04 – Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais
O Programa
O Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais (PG 04) implementou ações para minimizar, reparar e compensar os impactos sofridos pelos povos e comunidades tradicionais, seguindo o que foi acordado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
Foram atendidas as seguintes comunidades: Comunidade Quilombola de Degredo, no Espírito Santo; Comunidades Quilombolas de Sapê do Norte, em São Mateus e Conceição da Barra, no Espírito Santo; Comunidade Quilombola de Santa Efigênia, em Mariana, Minas Gerais; Garimpeiros Tradicionais de Barra Longa, Mariana e Acaiaca, em Minas Gerais; Faiscadores e Pescadores Artesanais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (Ponte Nova), em Minas Gerais.
Origem
O escopo do Programa Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais foi definido pelas cláusulas 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).
Histórico
Cada comunidade foi atendida pelo programa com ações específicas:
Comunidade Quilombola de Degredo, no Espírito Santo
- Fornecimento de água mineral
- Desenvolvimento do Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), com 18 projetos voltados para cultura, lazer, educação, economia social, capacitação profissional e recuperação da qualidade de vida e tradições
- Instalação de um sistema de abastecimento de água.
Comunidades Quilombolas de Sapê do Norte, em São Mateus e Conceição da Barra, no Espírito Santo
- A Fundação Renova (em liquidação) discutiu com a Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT) a aprovação de um método de trabalho para estas comunidades.
Comunidade Quilombola de Santa Efigênia, em Mariana, Minas Gerais
- A Fundação Renova (em liquidação) negociou com a Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT) a aprovação de um método de atuação para esta comunidade.
Garimpeiros Tradicionais de Barra Longa, Mariana e Acaiaca, em Minas Gerais
- Criação e desenvolvimento de um Plano de Reparação para a comunidade.
Faiscadores e Pescadores Artesanais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (Ponte Nova), em Minas Gerais
- Criação e desenvolvimento de um Plano de Reparação para a comunidade.
Progresso do programa
Confira os principais arquivos sobre as ações do Programa Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais (PG 04).