Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 03 – Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas

O Programa

O Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas (PG 03) fez parte das ações de reparação na Bacia do Rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Seu objetivo era realizar ações para reduzir, corrigir e compensar os impactos sofridos pelos povos indígenas Tupiniquim, Guarani e Krenak, seguindo as definições do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

Origem

O PG 03 foi criado para atender o que está definido nas cláusulas 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).

Progresso do programa

Registro das ações do Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas (PG 03), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.