Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.
Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.
Programa 03 – Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas
O Programa
O Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas (PG 03) fez parte das ações de reparação na Bacia do Rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Seu objetivo era realizar ações para reduzir, corrigir e compensar os impactos sofridos pelos povos indígenas Tupiniquim, Guarani e Krenak, seguindo as definições do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
Origem
O PG 03 foi criado para atender o que está definido nas cláusulas 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da extinta Fundação Renova.
Gastos acumulados até novembro de 2024: 721472255.22
Progresso do programa
Registro das ações do Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas (PG 03), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.