Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Programa 01 – Levantamento e Cadastro de Impactados

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O Programa

O Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados (PG 01) foi criado para levantar informações sobre as perdas materiais e as atividades econômicas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, por meio da realização do cadastro individualizado de famílias e pessoas físicas e jurídicas (apenas micro e pequenas empresas) na área de abrangência socioeconômica do TTAC.

Origem

O escopo do Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactados foi definido pelas cláusulas 19 a 30 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da Fundação Renova (em liquidação).

Histórico

O cadastro emergencial começou logo após o rompimento da barragem de Fundão e foi inicialmente realizado pela Golder, empresa contratada pela Samarco. Em junho de 2016, foi implementado o Cadastro Integrado para identificar os atingidos e suas características socioeconômicas. Esse cadastro fornece informações para a realização de estudos que apoiam as ações de reparação e compensação. A iniciativa foi divulgada por campanhas e informativos nos canais de relacionamento da Fundação Renova (em liquidação).

O Cadastro Integrado teve como premissa a autodeclaração , ou seja, as informações foram declaradas pelos próprios manifestantes. Por meio de uma metodologia de pesquisa, que envolveu, dentre outras etapas, a realização de entrevistas, foi gerado o portfólio de cadastro, contemplando todos os arquivos e documentos que compõem o processo de cadastramento.

As primeiras pessoas que manifestaram interesse nos Canais da Fundação Renova (em liquidação) foram as primeiras a serem cadastradas, com prioridade para situações de vulnerabilidade social, como insegurança alimentar ou condições precárias de moradia e saneamento.

Foram executadas as seguintes etapas de cadastramento:

  • Mobilização e agendamento;
  • Indexação (ponto de GPS para identificar a propriedade);
  • Plantão social e entrevista;
  • Entrega do Formulário;
  • Vistoria e Laudo;
  • Disponibilização do portfólio de cadastro no Portal do Usuário;
  • Revisão de cadastro.

O Acordo de Repactuação estabeleceu um novo fluxo, com o encerramento dos sistemas de indenização individual em curso e uma iniciativa indenizatória final e definitiva implementada e executada pela Samarco. Saiba mais em: https://www.samarco.com/indenizacao/.

Progresso do programa

Registro das ações do Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactados (PG 01), apresentados ao CIF, entre setembro de 2016 e setembro de 2024.