O escopo do Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactados foi definido pelas cláusulas 19 a 30 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução das ações foi responsabilidade da extinta Fundação Renova.

O cadastro emergencial começou logo após o rompimento da barragem de Fundão e foi inicialmente realizado pela Golder, empresa contratada pela Samarco. Em junho de 2016, foi implementado o Cadastro Integrado para identificar os atingidos e suas características socioeconômicas. Esse cadastro fornece informações para a realização de estudos que apoiam as ações de reparação e compensação. A iniciativa foi divulgada por campanhas e informativos nos canais de relacionamento da extinta Fundação Renova.

O Cadastro Integrado teve como premissa a autodeclaração , ou seja, as informações foram declaradas pelos próprios manifestantes. Por meio de uma metodologia de pesquisa, que envolveu, dentre outras etapas, a realização de entrevistas, foi gerado o portfólio de cadastro, contemplando todos os arquivos e documentos que compõem o processo de cadastramento.

As primeiras pessoas que manifestaram interesse nos Canais da extinta Fundação Renova foram as primeiras a serem cadastradas, com prioridade para situações de vulnerabilidade social, como insegurança alimentar ou condições precárias de moradia e saneamento.

Foram executadas as seguintes etapas de cadastramento:

• Mobilização e agendamento;
• Indexação (ponto de GPS para identificar a propriedade);
• Plantão social e entrevista;
• Entrega do Formulário;
• Vistoria e Laudo;
• Disponibilização do portfólio de cadastro no Portal do Usuário;
• Revisão de cadastro.

O Novo Acordo do Rio Doce estabeleceu um novo fluxo, com o encerramento dos sistemas de indenização individual em curso e uma iniciativa indenizatória final e definitiva implementada e executada pela Samarco. Saiba mais em: https://www.samarco.com/indenizacao/.