Edital de Restauração Florestal nas bacias Santo Antônio e Suaçuí, em Minas Gerais, e Pontões e Lagoas, no Espírito Santo – Lotes 34, 35 e 36

Publicado em 10/04/2023

Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Edital Cancelado

Informamos que o edital de Restauração Florestal nas Bacias do Santo Antônio e Suaçuí, em Minas Gerais, e Pontões e Lagoas, no Espírito Santo (Lotes 34, 35 e 36) está parcialmente cancelado.

A decisão pela descontinuidade dos Lotes 34 e 35 foi definida após alterações estratégicas quanto à atuação da Fundação Renova frente aos escopos que estavam sendo considerados nestes processos de contratação.

O edital referente ao Lote 36 segue inalterado.

SOBRE O EDITAL

Este edital tem como finalidade a contratação de empresas e/ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais referentes à recuperação da vegetação nativa em 1.722,61 ha e 278 nascentes nas bacias do Santo Antônio, Suaçuí e Pontões e Lagoas, em um prazo de 48 meses. A iniciativa faz parte do escopo do Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica Degradadas (PG 26) e do Programa de Recuperação de Nascentes da Fundação Renova, em atendimento às cláusulas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

O edital contempla três lotes e o recurso financeiro máximo definido será de R$64.027.526,36.

O escopo e atividades relacionadas consistem em realizar apoio à elaboração do CAR, quando necessário; apenas para o lote 36, realizar visitas para identificar e validar áreas de preservação permanente (APP) e de recarga hídrica (ARH) que sejam passíveis de ações de restauração assistida em áreas ou fragmentos florestais em estágio inicial de regeneração natural e restauração ativa. Nos três lotes realizar o estaqueamento das áreas validadas; realizar e/ou acompanhar o cercamento das áreas validadas (unidades de trabalho); elaborar e implantar os projetos individuais por propriedade (PIPs), ou seja, projetos básicos e subprojetos de restauração florestal e infraestruturas (de dessedentação animal, de barraginha e de saneamento rural); em até 12 meses, realizar assistência técnica operacional e realizar as práticas de manutenção de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes, durante o período de 36 meses, com o objetivo de atingir os indicadores de qualidade e, principalmente, os indicadores ecológicos apresentados neste documento, para atendimento do compromisso ambiental.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas até dia 19 de abril, por meio do agendamento de participação na reunião de esclarecimentos (visita técnica). As propostas deverão ser enviadas exclusivamente pelo portal Prosas por meio do link: https://prosas.com.br/editais/13197-edital-bacia-santo-antonio-suacui-pontoes-e-lagoas-lotes-34-a-36

As empresas privadas ou consórcios interessados deverão se inscrever por meio da página Prosas, preenchendo as seguintes informações:

  1. Nome da empresa ou consórcio participante;
  2. CNPJ da empresa ou consórcio participante;
  3. Telefone(s) de contato com o DDD;
  4. Nome completo do representante que participará da visita técnica;
  5. E-mail do representante para o envio do link do convite da reunião.

A visita técnica para esclarecimento possui caráter obrigatório e a não participação acarretará na desclassificação do proponente.

Infográfico

Público-alvo

Empresas e/ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais referentes à restauração florestal.

 

Abrangência

 

Este edital é composto por três lotes que contemplam os municípios de Joanésia e Resplendor, em Minas Gerais, e Rio Bananal e Linhares, no Espírito Santo. Veja abaixo a abrangência e os valores destinados a cada lote.

LOTE 34
Hectares: 375,61
Municípios: Joanésia / MG – Bacia do Santo Antônio
Valor: R$12.575.451,04

Mapa lote 34

LOTE 35
Hectares: 588
Nascentes: 66
Município: Resplendor/MG – Bacia do Suaçuí
Valor: R$15.464.237,61

Lote 35

LOTE 36
Hectares: 759
Nascentes: 212
Municípios: Rio Bananal e Linhares /ES – Bacia de Pontões e Lagoas
Valor: R$35.987.837,71

Lote 36

Cronograma

Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica): de 10 de abril, a partir das 8h, até 19 de abril, às 18h.
Reunião de esclarecimentos (visita técnica): 25 de abril
Envio de dúvidas: Até 2 de maio, às 18h
Publicação das dúvidas e respostas no site: 5 de maio
Envio das propostas: de 5 a 17 de maio, até as 18h