Edital de Restauração Florestal na Bacia do Suaçuí / MG – Lotes 29 a 32
Publicado em 21/03/2023
Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Sobre o Edital
Este edital tem como finalidade a contratação de empresas e/ou consórcios para vegetação nativa em um total de 2.633,39 hectares na bacia do rio Suaçuí, em Minas Gerais, em um prazo de 48 meses.
A iniciativa faz parte do Programa de Recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica Degradadas (ARH) da Fundação Renova em atendimento às cláusulas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e contempla quatro lotes, com recurso financeiro máximo de R$88.517.588,16.
As atividades consistem em implantar projetos individuais por propriedade (PIP), como dessedentação animal, barraginhas e de saneamento rural, em até 12 meses. Realizar assistência técnica operacional, manutenção das práticas de restauração florestal por um período de 36 meses com o objetivo de atingir os indicadores ecológicos relacionados.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas do dia 29 de março a 11 de abril de 2023, por meio do agendamento de participação na reunião de esclarecimentos (visita técnica).
As empresas privadas ou consórcios interessados deverão realizar suas inscrições no link: https://prosas.com.br/editais/13076
A reunião de esclarecimento (visita técnica – virtual pelo teams) será realizada no dia 14 de abril e possui caráter obrigatório; a não participação acarretará na desclassificação do proponente.
Cronograma
Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica): 29/03/2023 a 11/04/2023, até as 18h (horário de Brasília)
Reunião de esclarecimentos (visita técnica): 14/04/2023
Envio de dúvidas: até 20/04/2023
Publicação das dúvidas e respostas no site: 24/04/2023
Envio das Propostas: 24/04/2023 a 02/05/2023
Abrangência
O edital contempla quatro lotes na Bacia do Suaçuí, totalizando oito municípios no estado de Minas Gerais.
Confira abaixo o quantitativo, a abrangência e os mapas que compõem os lotes:
Anexos
FM-SUP-097 BACIA DO SUAÇUI – LOTE 29, 30 ,31 e 32
Anexo I – Critério de Medição- Lotes 29,30,31,32
Anexo II – FM-SUP-023- Parecer Técnico
Anexo III – Procedimentos de Gestão Ambiental
Anexo IV – Procedimentos de Saúde e Segurança
Anexo V – Chave de Tomada de Decisão para Restauração Florestal
Anexo VI – Código de Conduta
Anexo VII – Formulário de Alta Complexidade
Anexo VIII – Atividades Agroflorestais
Anexo IX – Manual de especificação e produção de dados geográficos
Anexo X – Minuta de Prestação de Serviços
Anexo XI – Modelo Proposta Técnica
Anexo XII – Modelos Anexo Propostas Técnicas
Anexo XIII – Política Anti Corrupção
Anexo XIV – Questionário de Due Dilligence
Anexo XV – Quadro de Quantidades e Preços